A proposta do Orçamento do Estado para 2026, apresentada esta quinta-feira, vai influenciar diretamente o rendimento das famílias e das empresas. Apesar de ser um dos orçamentos com menos alterações fiscais dos últimos anos, o documento traz mudanças relevantes no IRS, nas pensões, nos salários, no custo da habitação e até no preço do tabaco.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, assegurou que o Governo pretende “conciliar a estabilidade orçamental com a melhoria dos rendimentos”, sublinhando que o objetivo é “reforçar o poder de compra das famílias sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”.
A Executive Digest reuniu as 15 principais medidas que vão mexer com o bolso dos portugueses no próximo ano.
1. Salário mínimo sobe para 920 euros
O Governo confirma a subida do salário mínimo nacional para 920 euros a partir de janeiro de 2026, em linha com o acordo assinado em concertação social. Segundo o relatório que acompanha a proposta orçamental, o Executivo pretende continuar a trajetória de valorização salarial até atingir os 1.100 euros no final da legislatura.
“O XXV Governo impulsionará o crescimento dos salários, seguindo a trajetória iniciada pelo anterior de aumento do salário mínimo até aos 1.100 euros no final da legislatura — este ano (2026), com um aumento de 50 euros mensais, para os 920 euros”, lê-se no documento.
2. IRS desce novamente e escalões são atualizados
O IRS volta a baixar em 2026, com uma redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas aplicáveis do 2.º ao 5.º escalão. As novas tabelas serão refletidas já em janeiro, de acordo com o ministro das Finanças, e as taxas passam para 15,7%, 21,2%, 24,1% e 31,1%, respetivamente.
“Os escalões aumentam de acordo com a lei, o Parlamento é soberano se entender alterá-los. Mas com esta atualização e a redução das taxas, a esmagadora maioria dos portugueses terá aumentos salariais reais acima dos 3,6%”, afirmou Miranda Sarmento.
3. Prémios de produtividade continuam isentos de IRS
Os prémios de desempenho e produtividade até 6% do salário base anual continuarão isentos de IRS e de contribuições para a Segurança Social em 2026. A medida, introduzida este ano, só se aplica às empresas que garantam um aumento médio de 4,6% nos salários dos trabalhadores.
4. Pensões aumentam até 2,7% e despesa sobe 1.286 milhões
As pensões vão ter um aumento global entre 1,86% e 2,7% em 2026, conforme o escalão de rendimento. A despesa com pensões sobe para 25.991 milhões de euros, mais 1.286 milhões do que em 2025.
As pensões de velhice registam o maior acréscimo — 7,2% —, atingindo quase 20 mil milhões de euros. Os pensionistas com rendimentos até 1.045 euros terão aumentos acima da inflação.
5. Complemento Solidário para Idosos aumenta 40 euros
O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) sobe 40 euros, para 670,67 euros mensais. O aumento traduz-se numa despesa adicional de 118,9 milhões de euros, um acréscimo de 21,5% face a 2025.
6. ISV e IUC mantêm-se, mas o Estado arrecada mais
O Imposto Sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC) não sofrem alterações nas taxas, mas a receita total deverá crescer. O Governo prevê arrecadar 522 milhões de euros em ISV (mais 22 milhões do que em 2025) e 602 milhões de euros em IUC, mais 32 milhões do que no ano anterior.
7. Fim gradual do desconto no ISP quando o preço do barril baixar
O Governo vai eliminar progressivamente o desconto no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), mas apenas quando o preço do petróleo nos mercados internacionais descer.
“Estamos a trabalhar numa solução que permita não encarecer os preços, aproveitando momentos de redução nos mercados”, explicou Miranda Sarmento, sublinhando que esta medida responde a exigências da Comissão Europeia.
8. IMT Jovem atualizado e isenção até 330 mil euros
Os jovens que comprem casa passam a beneficiar de isenção de IMT até 330,5 mil euros, com os escalões do imposto a serem atualizados em 2%. O escalão seguinte, tributado a 8%, sobe para 660.982 euros, segundo a proposta orçamental.
9. Transferência de património para habitação acessível
O Orçamento permite que entidades como o IGFSS e o IHRU transfiram património habitacional para municípios, IPSS ou empresas locais com o objetivo de aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis. Os imóveis podem ser reabilitados ou mesmo demolidos, desde que seja assegurado o realojamento dos atuais moradores.
10. Rendas sobem 2,24% em 2026
As rendas habitacionais terão uma atualização de 2,24% no próximo ano, refletindo o novo coeficiente legal. Isto significa que uma renda de 1000 euros passará para 1022,40 euros.
11. IRC baixa para 19% e há alívio adicional para PME
O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) desce de 20% para 19% em 2026, conforme já aprovado pelo Parlamento. As PME terão ainda um desagravamento da taxa aplicável aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável, que passa de 16% para 15%.
12. Impostos sobre tabaco e álcool
O Governo mantém congeladas as taxas do Imposto sobre Bebidas Alcoólicas e Açucaradas (IABA), mas espera arrecadar mais 2,5% de receita devido ao aumento do consumo. As bolsas de nicotina, até agora isentas, passam a ser tributadas a 6,5 cêntimos por grama, o que poderá encarecer em cerca de um euro cada caixa.
13. Abono de família sobe com a inflação
O abono de família será atualizado de acordo com a taxa de inflação prevista, garantindo aumentos proporcionais para todos os escalões e idades. A despesa total com esta prestação deverá crescer 27,6 milhões de euros em 2026.
14. Novos incentivos para jovens desempregados
Os jovens com menos de 30 anos que encontrem emprego poderão acumular até 35% do subsídio de desemprego com o novo salário, numa medida de incentivo ao regresso ao trabalho que vigorará até junho de 2026.
15. Investimento em defesa e reforço da função pública
O Governo prevê uma despesa de 3.771,9 milhões de euros com a Defesa Nacional, integrando o compromisso de atingir 2% do PIB até 2035.
Já na Função Pública, continuam as negociações para aumentos salariais que deverão rondar 60 euros mensais na base remuneratória, em linha com o acordo plurianual assinado em 2024.
