Os Emirados Árabes Unidos (EAU) anunciaram um plano pioneiro a nível mundial para recorrer à inteligência artificial (IA) no processo de redação, revisão e atualização de leis. A iniciativa, que visa transformar radicalmente a forma como o país legisla, pretende tornar o sistema jurídico mais rápido, eficiente e adaptável, mas levanta também preocupações entre especialistas sobre a fiabilidade da tecnologia.
O anúncio foi feito na semana passada e contempla a criação de um novo organismo governamental — o Regulatory Intelligence Office — que ficará responsável pela coordenação do uso da IA na produção legislativa. De acordo com a comunicação social estatal, o objetivo passa por adotar uma “regulação orientada por inteligência artificial”, capaz de sugerir alterações legais com base em dados governamentais e jurídicos.
“Este novo sistema legislativo, potenciado pela inteligência artificial, mudará a forma como criamos leis, tornando o processo mais rápido e preciso”, afirmou o xeique Mohammed bin Rashid Al Maktoum, vice-presidente dos EAU e emir do Dubai, citado pelos media oficiais.
Especialistas em tecnologias emergentes afirmam que nenhum outro país terá ido tão longe neste tipo de proposta. Se, por um lado, vários governos têm recorrido à IA para tarefas auxiliares — como a sumarização de propostas legislativas ou melhoria na prestação de serviços públicos —, por outro, a utilização da IA como uma força ativa de proposta e alteração de leis representa uma novidade.
“O que os EAU parecem estar a tentar fazer é transformar a IA numa espécie de colegislador”, observou Rony Medaglia, professor na Copenhagen Business School, citado pelo Financial Times, classificando o plano como “muito audacioso”.
Segundo o governo, a IA deverá acelerar em até 70% os processos legislativos, graças à criação de uma base de dados que agregará leis federais e locais, decisões judiciais e informação sobre serviços públicos. Através da análise contínua desses dados, o sistema poderá sugerir atualizações à legislação existente, em tempo real, com base no impacto social e económico das normas em vigor.
Riscos e desafios técnicos
Apesar do entusiasmo oficial, académicos e peritos em tecnologia alertam para os riscos de confiar na IA para funções sensíveis como a legislação. O principal problema reside na chamada “alucinação” dos modelos de linguagem — situações em que a IA gera informação incorreta ou irrelevante —, bem como na opacidade dos seus processos de decisão e na possibilidade de enviesamentos oriundos dos dados usados no treino do sistema.
“Apesar de impressionantes, os modelos de IA continuam a sofrer de problemas de fiabilidade e robustez”, advertiu Vincent Straub, investigador na Universidade de Oxford. “Não podemos confiar neles cegamente.”
O mesmo investigador destacou ainda que a vertente mais inovadora do plano dos EAU está na capacidade da IA antecipar alterações legislativas antes que estas sejam debatidas politicamente.
“Parece que estão a dar um passo além de ver a IA como uma mera assistente — passando a encará-la como uma ferramenta que pode prever e antecipar necessidades legislativas”, acrescentou Straub.
Outro aspeto sublinhado pelos analistas é o potencial da IA para reduzir custos. Atualmente, muitos governos contratam escritórios de advogados ou consultores externos para rever leis — uma despesa que esta nova abordagem poderá minimizar.
Para Keegan McBride, docente no Oxford Internet Institute, o sistema político autoritário dos EAU facilita a adoção de medidas disruptivas como esta.
“Têm maior facilidade em avançar rapidamente e experimentar coisas novas. Noutros contextos democráticos, isso seria mais difícil”, afirmou.
McBride reconhece que muitos países estão a usar a IA em aspetos mais limitados da administração pública, mas salienta que o grau de ambição demonstrado pelos EAU coloca-os entre os líderes mundiais nesta área.
Uma das principais incógnitas permanece: qual o sistema de IA que será utilizado? Até ao momento, as autoridades não revelaram que modelo será implementado, embora especialistas acreditem que uma solução eficaz poderá exigir a combinação de vários sistemas.
Independentemente da tecnologia adotada, os investigadores são unânimes numa exigência: será essencial estabelecer limites claros e garantir a supervisão humana em todas as etapas do processo legislativo.
“A IA pode propor algo completamente absurdo — algo que faça sentido para a máquina, mas que, na realidade, não tenha qualquer lógica numa sociedade humana”, alertou Marina De Vos, cientista computacional da Universidade de Bath.
