A proposta da Comissão Europeia para a “Lei da Indústria Net-Zero” mereceu o aplauso dos defensores do livre comércio: em causa está o rascunho da proposta legislativa que, segundo os especialistas, não favorece os fabricantes europeus em detrimento dos estrangeiros, contendo uma disposição mais flexível contra a dependência chinesa.
Para cumprir os objetivos da política climática, a Comissão Europeia pretende aumentar a produção em território continental de bombas de calor, painéis solares e baterias, reduzindo a dependência da China, que atualmente domina o fabrico de muitos produtos de tecnologia limpa, como células solares fotovoltaicas.
Assim, a Comissão Europeia propõe a introdução de critérios adicionais para contratos públicos, ou planos de apoio para energia renováveis, permitindo que os Estados-membros privilegiem produtos não chineses, mesmo que custem mais.
Até agora, as opções eram limitadas, pois as regras de auxílio estatal da UE obrigavam os Estados-membros a conceder apoio público para energia renovável principalmente para projetos com o preço mais baixo e permitiam apenas “critérios não relacionados ao preço” não discriminatórios, como critérios ambientais. A nova proposta acrescentou um requisito mínimo de 15% para ponderar “contribuições de sustentabilidade e resiliência”, que poderia incluir padrões ambientais, integração de sistemas de energia e medidas de gestão de riscos.
Também permitiu que as autoridades públicas considerem a “proporção dos produtos originários de uma única fonte de abastecimento […], da qual provém mais de 65% do abastecimento dessa tecnologia na União Europeia”, uma decisão que os especialistas garantiram que só afetaria os produtos fabricados na China ou na Turquia, os únicos dois países que ultrapassam o limite de 65% para alguns dos produtos cobertos pela lei.
“Este é um desenvolvimento feliz e razoável”, apontou David Kleimann, do think-tank Bruegel, ao site ‘Euroactiv’: o especialistas descreveu a versão preliminar da lei como “perigosa” mas saudou a inclusão das novas disposições como uma “política razoável”. “Não é sensato depender inteiramente de um fornecedor”, garantiu.
