A proposta em estudo pela Comissão Europeia de aplicar uma taxa de dois euros por encomenda da Shein ou Temu, por exemplo, é rejeitada para indústria têxtil portuguesa. “Dois euros é um valor ridiculamente baixo. Devíamos aplicar uma taxa de 20 euros” às compras feitas em plataformas de comércio eletrónico, indicou Ana Paula Dinis, diretora executiva da ATP. “Deixa-nos preocupados, porque esse valor não serve para absolutamente nada”, apontou, citada pelo ‘Diário de Notícias’. Também César Araújo, presidente da Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção (ANIVEC), admitiu que a proposta é “um escândalo”.
Ana Paula Dinis, responsável da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, precisou ser necessário maior controlo destas encomendas nas fronteiras, lamentando que “não há recursos humanos e financeiros na Europa para fazer esse controlo”. César Araújo garantiu que entram na Europa artigos “sem nenhum controlo alfandegário”, que tanto “podem ser roupa, como armas ou outros produtos”. Estas encomendas “não pagam nada, não vêm com fatura e não passam por nenhum controlo. Estamos a falar da maior fraude fiscal do século XXI”.
As duas associações defenderam o fim da regra dos minimis, que isenta de direitos alfandegários compras até 150 euros e o pagamento de IVA para transações inferiores a 20 euros. “Os minimis têm de terminar e tem de ser aplicado o IVA e também taxas alfandegárias nas compras nestas plataformas. E isto tem de acontecer agora, porque corremos o risco de deixar de ter indústria e de ter retalho”, explicou Ana Paula Dinis. Igual posição tem a ANIVEC. “É preciso que cumpram com as mesmas regras que as empresas europeias: passar na alfândega, ter a documentação correta, pagar as taxas aduaneiras e o IVA”, alertou César Araújo, garantido que esta situação “é destruidora da indústria, das marcas e do comércio”.
As compras nestas plataformas digitais não param de aumentar. Em 2022, foram 700 milhões de embalagens, em 2023, subiram para 1,4 mil milhões, no ano passado, ascenderam a 4,7 mil milhões e as previsões para 2025 apontam para 10 mil milhões, diz, lembrando que 70% é roupa.
“O que nos preocupa é que essas plataformas não permitem qualquer tipo de controlo. Ninguém sabe a origem dos produtos. Não vêm etiquetados com nenhum sistema de certificação”, apontou António Braz Costa, diretor geral do Citeve, centro tecnológico do setor têxtil e de vestuário De acordo com o responsável, se não se controlar o que entra e a eventual utilização de substâncias químicas proibidas, “os venenos vão perpetuar-se” colocando em causa a saúde pública.
