O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) vai passar a fiscalizar elevadores, funiculares e comboios turísticos, podendo intervir em caso de “risco de segurança grave”, decidiu hoje o Governo, preenchendo o “vazio legal” existente neste âmbito.
Em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz (PSD), disse que o Governo “aprovou a conclusão de toda a definição do IMT enquanto entidade licenciadora e fiscalizadora de modos de transporte”, incluindo elevadores, funiculares e comboios turísticos, assim como metropolitanos e redes ferroviárias isoladas.
“Deixou de haver lacunas, vazios legais, e a supervisão e o licenciamento caberá, em todas estas dimensões, ao IMT”, declarou o governante, afirmando que passam a existir regras quanto à operação destes modos de transporte.
Essas regras, segundo o ministro Miguel Pinto Luz, “colocam acima de tudo a segurança de quem utiliza os transportes públicos”.
A 3 de setembro, há cerca de quatro meses, o elevador da Glória, em Lisboa, descarrilou e provocou 16 mortes e mais de 20 feridos.
Na sequência do acidente, o Governo detetou uma lacuna na supervisão de elevadores e funiculares, tendo imediatamente mandatado o IMT para a colmatar e para “reforçar e consolidar a regulação e fiscalização” de transportes públicos.
Além de definir que o IMT é a entidade licenciadora e fiscalizadora destes modos de transporte, o Governo decidiu estabelecer “regimes de licenciamento claros específicos para cada modo de transporte”.
Outras das medidas aprovadas são a introdução de um regime sancionatório para incumprimentos que coloquem em causa a segurança e a simplificação da legislação aplicável, de acordo com a complexidade de cada sistema, indicou o governante.
Miguel Pinto Luz disse que as medidas se aplicam aos metropolitanos, metropolitanos ligeiros, comboios ligeiros turísticos, comboios ligeiros urbanos, elevadores e funiculares, com cabo ou sem cabo, redes ferroviárias isoladas, referindo que todos estes modos de transporte passarão a estar sob a supervisão técnica e regulação do IMT.
Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas revelou que, “se o IMT identificar um risco de segurança grave, pode aplicar, a qualquer momento, medidas de segurança temporárias, incluindo a limitação ou a suspensão imediata das operações pertinentes, notificando a empresa”.
“No caso de considerar que um titular de certificado de segurança deixou de satisfazer as condições de certificação, o IMT pode igualmente limitar ou revogar o certificado”, adiantou o Ministério das Infraestruturas.
Reforçando a importância da segurança, o ministro lembrou os recentes acidentes ferroviários em Espanha – no domingo em Adamuz (Córdoba), que provocou mais de 40 mortes, na terça-feira na região de Barcelona, que vitimou mortalmente o maquinista do comboio, e hoje em Cartagena, que fez três feridos -, referindo que Portugal viveu “há uns anos” também tragédias no setor da mobilidade.
Miguel Pinto Luz referiu que os acidentes na ferrovia espanhola servem de alerta “para a necessidade de investimento nas infraestruturas, mas, concomitantemente, garantir a manutenção, o cuidado, a regulação, a inspeção destas infraestruturas”, reiterando a solidariedade com o Governo espanhol, assim como a disponibilidade de Portugal para colocar todas as entidades da administração pública ligadas às infraestruturas para ajudar Espanha “neste momento difícil”.
