O anteprojeto de decreto-lei que generaliza as unidades de saúde familiar de modelo B (USF_B), anunciado no início do verão, já está em discussão com os sindicatos e prevê que indicadores como as idas dos utentes às urgências e internamentos desnecessários, os medicamentos e os exames passados em excesso possam influenciar negativamente a remuneração variável dos médicos (os chamados incentivos).
A medida consta de um anexo, segundo o Jornal de Notícias, a quem as estruturas sindicais dos médicos recamam que temem ser prejudicados e dizem estar a ser ameaçados com “insegurança remuneratória”.
São estas mudanças nos indicadores de desempenho assistencial e integração de cuidados, e que depois têm impacto na remuneração, as que mais preocupam de todo o diploma, sendo que os limites não são ainda conhecidos.
O Governo sustenta que esta atualização dos indicadores em causa tem como objetivo “garantir que o acesso, qualidade, eficiência e integração dos cuidados proporcionados às pessoas estão ajustados às necessidades presentes e futuras dos cidadão”, no entanto a proposta não agrada aos sindicatos.
A Federação Nacional de Médicos (Fnam) reclama que os indicadores dependem de vários fatores e responsabilidades “que não podem ser imputadas aos médicos”. Já o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) defende que a medida causa “insegurança remuneratória” nestes profissionais.
