A Polícia Judiciária (PJ) deteve, desde janeiro, 24 cidadãos condenados ou procurados pelas autoridades brasileiras, num ano marcado por um aumento expressivo de fugitivos instalados em território português. A operação mais recente, que terminou com a captura de Ygor Daniel Zago — conhecido como “Hulk” e apontado como um dos principais líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) — voltou a colocar sob foco a atividade desta rede criminosa brasileira em Portugal, depois de o alegado dirigente ter sido localizado num condomínio privado em Cascais, onde vivia discretamente com a mulher.
Segundo avança o Diário de Notícias (DN), seis destas detenções ocorreram desde agosto e incluem indivíduos condenados no Brasil por crimes graves, alguns deles em situação irregular no país. Fonte oficial da PJ sublinhou ao jornal que a polícia portuguesa “está atenta a esse fenómeno, como ficou demonstrado na recente operação em Cascais, e em permanente articulação com a Polícia Federal do Brasil”, recusando, porém, detalhar a dimensão ou atividade do PCC por motivos operacionais e de proteção das investigações.
Para especialistas em segurança consultados pelo DN, o caso “Hulk” é apenas uma face visível de um problema muito mais vasto. Robson Souza, antigo tenente da Polícia Militar brasileira e investigador da área, considera que pode haver “centenas, ou até milhares, de foragidos da justiça brasileira espalhados por Portugal”, incluindo pessoas já com emprego, famílias constituídas ou até nacionalidade portuguesa. Defende que esta realidade decorre da ausência de cruzamento de dados entre a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões do Brasil, lacuna que permite a entrada de fugitivos com certidões de “nada consta” que, segundo afirma, não deveriam ter sido emitidas.
A própria trajetória de Ygor Zago ilustra essas falhas: o alegado dirigente do PCC terá vivido vários anos em Portugal sem despertar suspeitas visíveis, enquanto geria operações ligadas ao tráfico de droga e à lavagem de milhões de euros, nomeadamente através de esquemas fraudulentos de combustíveis no Brasil. A sua detenção e a da mulher ocorreram de forma discreta, estando ambos agora a aguardar extradição. Para Francisco Rodrigues, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), a presença de membros do PCC em Portugal “não é surpreendente” e tenderá a aumentar, dada a proximidade linguística e cultural, que facilita a passagem despercebida destes indivíduos. Defende que o país funciona sobretudo como “porta de entrada”, onde podem ser montados “postos de comando” europeus.
A eurodeputada Ana Miguel Pedro, relatora de vários dossiers de segurança, vê neste fenómeno uma evolução do crime organizado no espaço europeu. Sublinha que estas redes “deixaram de ter estruturas rígidas” e adotaram formatos mais tecnológicos e fluidos, exigindo mecanismos de cooperação internacional mais rápidos e eficazes. Defende uma partilha de inteligência “em tempo real” e equipas conjuntas permanentes, assinalando que a Europol e a Polícia Federal brasileira já firmaram acordos de cooperação que representam um passo importante para colmatar vulnerabilidades.
A falta de cruzamento entre bases de dados policiais continua, contudo, a ser o principal obstáculo identificado pelos especialistas. Robson Souza considera tratar-se de uma “questão de soberania” e lembra que, durante a sua investigação académica, conseguiu emitir múltiplas certidões brasileiras de “nada consta” para indivíduos com mandados de prisão ativos, porque a base de dados do Conselho Nacional de Justiça não está sincronizada com os registos criminais da Polícia Federal. Defende a criação de uma equipa técnica dedicada a verificar, nome por nome, todos os cidadãos que entram em Portugal, sublinhando que o investimento necessário seria reduzido face ao risco atual. Enquanto tal não acontecer, alertam os especialistas, a presença de criminosos procurados continuará a colocar Portugal numa posição vulnerável perante o crime organizado de origem brasileira.
