O ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, entregou uma declaração de rendimentos e património com informações incompletas à Entidade para a Transparência (EpT). O erro na declaração surge no contexto da polémica que levou à sua demissão, relacionada com a alteração à lei dos solos, que entrou em vigor esta quarta-feira.
A situação foi detetada quando, a 17 de janeiro, Dias submeteu uma declaração de substituição à EpT, segundo revela o Correio da Manhã. No documento, o ex-governante incluiu uma das duas empresas ligadas ao setor imobiliário que fundou durante o período em que o Governo preparava as alterações à legislação. No entanto, deveria ter declarado ambas.
Na sua declaração, Hernâni Dias mencionou a MCRH Singular, empresa onde detém uma quota de 35% do capital social. Contudo, omitiu a Prumo, Esquadria e Perspetiva, uma empresa da qual é proprietário indireto, dado que a MCRH Singular possui 50% do seu capital.
De acordo com a legislação vigente, quando Hernâni Dias apresentar a sua declaração de cessação de funções à EpT, terá obrigatoriamente de incluir a Prumo, Esquadria e Perspetiva.
As duas empresas atuam no setor imobiliário e foram alvo de escrutínio por suspeitas de poderem beneficiar diretamente da nova lei dos solos, cuja preparação ocorreu durante o mandato do ex-secretário de Estado.
A polémica em torno deste caso intensificou-se após a revelação de que as alterações legislativas poderiam favorecer negócios imobiliários, levando à crescente pressão política que culminou na demissão de Hernâni Dias.
Agora, com a entrada em vigor da nova legislação, permanece a dúvida sobre os impactos práticos das mudanças e se existirão desenvolvimentos adicionais relativamente às ligações do ex-governante às empresas do setor.
