Os quatro helicópteros do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica (SHEM) começam hoje a operar em pleno sob gestão da Gulf Med Aviation Services. A empresa maltesa garante ter reunido todas as condições para iniciar a atividade contratual com o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), assegurando o funcionamento das bases de Loulé, Évora, Viseu e Macedo de Cavaleiros durante 24 horas por dia.
“Temos praticamente reunidas as condições para — dentro daquelas que são as nossas competências neste contrato — iniciar as operações ao abrigo do concurso público no dia 1 de novembro”, confirmou a Gulf Med em declarações ao Observador. A empresa sublinha que se trata de um “processo complexo e desafiante”, que exigiu “uma mobilização expressiva de recursos humanos, materiais e financeiros”.
O arranque marca o início de uma nova fase no sistema de emergência médica aérea, após meses de atrasos e polémicas em torno do contrato de 77,5 milhões de euros celebrado entre o INEM e a Gulf Med, ao longo de cinco anos.
A operação plena arranca apenas quatro meses depois da data inicialmente prevista, uma vez que o Tribunal de Contas (TdC) chumbou o ajuste direto celebrado entre o INEM e a Gulf Med, considerando-o ilegal e apontando “má-fé” da empresa e “falta de diligência” do Governo no processo.
O contrato, assinado em maio, previa o início das operações a 1 de julho, mas a falta de pilotos e aeronaves, bem como o atraso na emissão do visto do TdC, levou à celebração de um ajuste direto temporário no valor de quatro milhões de euros, posteriormente invalidado.
Em resposta, o INEM anunciou que está a avaliar “a possibilidade de recorrer da decisão”, defendendo que cumpriu “todas as orientações determinadas” e que a anulação do ajuste direto “põe em causa a continuidade operacional do serviço de emergência médica aérea”.
O INEM deverá aplicar penalizações à Gulf Med pelos atrasos registados na entrada em operação. Segundo a cláusula 33 do contrato, cada aeronave não entregue dentro do prazo implica uma multa diária de 180 mil euros.
De acordo com cálculos divulgados pelo Observador, uma das aeronaves que nunca chegou a entrar em operação poderá gerar uma penalização de cerca de 19,3 milhões de euros. A este montante somam-se 2,7 milhões relativos ao helicóptero de Évora, entregue com 15 dias de atraso, e outras penalizações pelo facto de as aeronaves terem operado apenas 12 horas por dia nas fases iniciais.
A Gulf Med, contudo, garante que o quadro operacional está agora estabilizado e que dispõe de 33 pilotos certificados para operar os helicópteros Airbus H145, com mais três em formação, totalizando 36 profissionais até ao final do ano.
Com o arranque oficial, as quatro bases do SHEM passam a funcionar em permanência, assegurando cobertura aérea médica em todo o território continental. O INEM confirma que os helicópteros estão “equipados com tecnologia de ponta e preparados para o transporte de incubadoras”, permitindo “uma resposta médica mais rápida e eficaz em situações de emergência, independentemente da hora ou da localização”.
Segundo o instituto, as aeronaves têm-se revelado “fiáveis, estáveis e confortáveis”, características que melhoram significativamente as condições de trabalho das equipas médicas e o atendimento aos doentes transportados.
O INEM sublinha ainda que este reforço traduz “um aumento substancial da capacidade de resposta aérea e da prontidão operacional”, reafirmando o compromisso com “a melhoria contínua do sistema de emergência médica em Portugal”.
