Nove cidades europeias estão na corrida para acolher a futura Agência Aduaneira da União Europeia, uma nova estrutura criada para reforçar o controlo sobre os milhões de encomendas de baixo valor que entram diariamente no espaço comunitário, muitas delas provenientes da China. A decisão insere-se numa ampla reforma da legislação aduaneira do bloco, concebida para responder ao crescimento exponencial do comércio eletrónico e às fragilidades de um sistema considerado desatualizado e fragmentado.
Criada em 1968, a união aduaneira foi uma das primeiras grandes realizações da integração europeia, ao eliminar direitos alfandegários entre os Estados-membros e estabelecer uma tarifa comum para importações externas. No entanto, segundo o ‘POLITICO’, o modelo atual sofre de falta de harmonização, com 27 administrações nacionais a operar com competências sobrepostas e critérios distintos para identificar cargas de risco, desde brinquedos inseguros a drogas ilegais.
Essa realidade deverá mudar com a criação da nova Agência Aduaneira da UE, conhecida como EUCA, prevista para entrar em funcionamento em 2028. A nova entidade contará com cerca de 250 funcionários e terá como missão central a gestão de um vasto centro de dados europeu, responsável por concentrar e cruzar toda a informação relativa às remessas que entram e saem do território da União.
Disputa política sobre o processo de escolha
A escolha da cidade anfitriã está longe de ser consensual. Capitais nacionais e Parlamento Europeu continuam em desacordo quanto ao método de decisão, com os eurodeputados a resistirem às tentativas dos Estados-membros de manterem controlo exclusivo sobre a escolha final. Ainda assim, o processo avança e a Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores do Parlamento Europeu começou a ouvir formalmente as propostas das nove candidaturas.
Entre as cidades em competição estão grandes centros políticos, logísticos e simbólicos do projeto europeu, cada um com argumentos próprios. De acordo com o ‘POLITICO’, a francesa Lille surge como uma das favoritas iniciais, depois de se ter antecipado ao processo e apresentado uma candidatura sólida, embora essa vantagem tenha gerado resistências políticas informais entre outros Estados-membros.
Haia aposta na sua localização estratégica entre o porto de Roterdão e o aeroporto de Schiphol, além da proximidade a agências europeias ligadas à justiça e à segurança, enquanto Roma sublinha o peso simbólico de acolher uma agência da UE numa capital que ainda não alberga nenhuma, destacando também a robustez técnica do edifício proposto.
Do sul ao leste da Europa
Mais afastada de Bruxelas, Málaga procura afirmar-se como polo digital e de cibersegurança, argumentando que a baixa latência das suas ligações de internet garante a eficiência operacional da futura agência. Varsóvia, por seu lado, associa a função aduaneira à gestão das fronteiras externas da UE, invocando a experiência acumulada com a Frontex, cuja sede se encontra também na capital polaca.
Zagreb apresenta-se como candidata em nome do equilíbrio institucional, lembrando que a Croácia ainda não acolhe qualquer agência europeia, enquanto o Porto invoca a sua tradição histórica ligada às alfândegas e ao comércio marítimo, propondo instalar a EUCA junto à antiga Alfândega do Porto, numa das zonas mais emblemáticas da cidade.
Liège entra na corrida com o argumento logístico, por albergar um dos principais centros de carga aérea da Europa e estar no epicentro do fluxo de encomendas do comércio eletrónico, embora a candidatura sofra, segundo diplomatas citados pelo ‘POLITICO’, de falta de apoio político claro ao nível federal belga.
A candidatura mais inesperada surge de Bucareste, que defende que a instalação da EUCA na Roménia reforçaria a coesão europeia e reconheceria o papel estratégico da região na segurança das cadeias comerciais, sobretudo após a guerra na Ucrânia.
Uma decisão com impacto estrutural
Independentemente da cidade escolhida, a criação da nova Agência Aduaneira da UE representa uma mudança estrutural na forma como o bloco gere as suas fronteiras comerciais. O objetivo é centralizar dados, harmonizar critérios de risco e reforçar a proteção dos consumidores europeus, num contexto de pressão crescente sobre os sistemas nacionais.
A decisão final sobre a localização da EUCA deverá tornar-se também um teste político à capacidade da União Europeia de equilibrar eficiência operacional, coesão territorial e disputas institucionais num dos dossiês mais sensíveis do mercado interno.
