A ameaça de greve por parte de médicos tarefeiros está a gerar apreensão no Ministério da Saúde, mas o Governo garante que o plano de reformulação das regras para estes profissionais avança sem recuos. “Vamos ter de correr riscos”, indicou esta sexta-feira o jornal ‘Expresso’, junto de fonte ministerial, numa altura em que Ana Paula Martins prepara-se para aplicar o novo enquadramento legal aprovado em Conselho de Ministros no final de outubro.
O diploma, que define incompatibilidades, obrigações e penalizações para os médicos que prestam serviços à tarefa no Serviço Nacional de Saúde (SNS), está pronto para seguir para promulgação pelo Presidente da República. A ministra não irá reunir com a associação que ameaçou paralisar, mas tem mantido encontros regulares com sindicatos e com a Ordem dos Médicos para calibrar a aplicação prática das novas regras.
O ponto mais sensível do pacote legislativo é a portaria que vai rever em baixa os valores pagos aos tarefeiros. Segundo o jornal semanário, o Governo decidiu adiar a sua publicação para o último dia do ano, de forma a “escolher o momento certo” e evitar que a medida sirva de pretexto para uma paralisação.
Os novos valores “serão mais altos do que aquilo que tem circulado nos corredores”, garantiu uma fonte do Executivo, mas a decisão política é clara: só avançar quando terminar o calendário laboral de 2025, já com os contratos atuais caducados e as horas extraordinárias do SNS a zero. A nova lei entra em vigor no início de 2026, coincidindo com a renovação dos vínculos e o reinício da contagem de horas suplementares.
Ministério aposta em incentivos internos
Apesar do risco de protestos e da eventual saída de alguns tarefeiros, o Ministério da Saúde acredita estar “mais protegido” graças ao apoio de sindicatos e até de alguns partidos da oposição. Para compensar eventuais perdas de disponibilidade, a tutela prepara um pacote de incentivos dirigido aos médicos do SNS dispostos a reforçar o número de horas extra.
O plano, ainda em negociação com o Ministério das Finanças, prevê uma “tabela atrativa” para quem ultrapassar o limite das 250 horas anuais, mediante compromisso de permanência até ao final de 2026. O objetivo é garantir previsibilidade e estabilidade às administrações hospitalares, reduzindo a dependência de prestadores externos. “Será um primeiro passo para tornar menos assimétrica a diferença entre o que se paga dentro e fora do SNS”, explicou fonte governamental.
Dependência das empresas intermediárias preocupa Governo
O ministério admite que o sistema público continua fortemente dependente das empresas que subcontratam médicos para cumprir turnos hospitalares. Estas estruturas privadas retêm margens significativas, o que, segundo uma fonte citada pelo Expresso, reflete “a fotografia da atual dependência do SNS”.
O Executivo reconhece que o processo de reequilíbrio será longo e “poderá demorar dois a três anos” até que o modelo esteja consolidado. A dúvida que persiste, como observam interlocutores do setor, é se Ana Paula Martins continuará à frente do Ministério durante todo esse período de transição. Pelo menos até à Páscoa, indicou o ‘Expresso’, a ministra deverá comandar o Governo nesta ‘guerra’ no SNS.
