Um grupo de cidadãos entrega hoje um abaixo-assinado à direção da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), em Lisboa, defendendo a necessidade de diálogo e entendimento com a União Geral de Trabalhadores (UGT). A iniciativa tem como objetivo apelar à unidade sindical para enfrentar em conjunto os desafios colocados pela reforma laboral do Governo, conhecida como Trabalho XXI.
O encontro está agendado para as 11h00, na sede da CGTP, na Rua Victor Cordon, em Lisboa. No final da entrega do documento, os promotores anunciaram que prestarão declarações aos órgãos de comunicação social.
De acordo com os signatários, o abaixo-assinado pretende “promover a unidade em torno das questões do trabalho”, sublinhando que só através da cooperação entre CGTP e UGT será possível “defender eficazmente os direitos dos trabalhadores” e “construir soluções conjuntas para o futuro”.
O documento é entregue numa altura em que o Governo apresentou em Conselho de Ministros, a 25 de julho, um anteprojeto de revisão profunda do Código do Trabalho. A reforma, intitulada Trabalho XXI, prevê a alteração de mais de uma centena de artigos e será ainda negociada com os parceiros sociais.
Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, o objetivo central da reforma é flexibilizar regimes considerados “muito rígidos”, aumentando a competitividade das empresas e promovendo a produtividade.
Entre as medidas em discussão estão alterações à licença parental, que poderá prolongar-se até seis meses em regime partilhado entre progenitores, a obrigatoriedade de o pai gozar 14 dias consecutivos de licença logo após o nascimento do filho e a introdução de novas regras em caso de luto gestacional.
O Governo esclareceu entretanto que não pretende eliminar este direito, mas sim alargá-lo: as mães poderão ter entre 14 e 30 dias de licença em caso de interrupção da gravidez, e o outro progenitor até 15 dias.
O anteprojeto prevê ainda:
- A possibilidade de despedimento por justa causa em caso de apresentação fraudulenta de autodeclarações de doença;
- O fim do período experimental de 180 dias para trabalhadores em primeiro emprego ou desempregados de longa duração;
- A inclusão do abastecimento alimentar e da segurança privada de bens essenciais entre os setores obrigados a garantir serviços mínimos em caso de greve;
- A redução para metade do número de horas de formação obrigatória nas microempresas, passando das atuais 40 para 20 horas anuais.
Perante a dimensão das mudanças propostas, os cidadãos que assinam o documento alertam para a urgência de um entendimento entre as duas maiores centrais sindicais portuguesas. Consideram que a dispersão de posições poderá fragilizar a capacidade de resposta às alterações em curso e reduzir a influência dos trabalhadores na negociação social.
