O Governo reúne-se esta quarta-feira com os três principais sindicatos da Administração Pública, no rescaldo de uma das maiores greves da função pública da última década, que paralisou amplos setores do Estado e demonstrou, segundo as estruturas sindicais, “o profundo descontentamento dos trabalhadores”.
A reunião de hoje, agendada pelo Ministério das Finanças, insere-se no processo negocial anual com a Função Pública e pretende retomar as conversações interrompidas após a paralisação de sexta-feira passada, 24 de outubro, que, de acordo com a Frente Comum, registou uma adesão média de 80% e chegou aos 90% nos setores da saúde, educação, Segurança Social, finanças e justiça.
Em comunicado, a Frente Comum classificou a greve como “a maior nos últimos anos”, defendendo que a mobilização “mostra que o Governo deve mudar de política relativamente àqueles que laboram no setor público e aos serviços que carecem de investimento”.
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) referiu igualmente que a greve levou ao encerramento de muitos serviços autárquicos e municipais, incluindo juntas de freguesia, estaleiros, oficinas, escolas, piscinas, bibliotecas, transportes urbanos e serviços de atendimento ao público.
Na área da saúde, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) estimou uma adesão de 80%, com encerramentos quase totais de blocos operatórios e suspensão de consultas em centros de saúde e hospitais. A presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, sublinhou que “os resultados preliminares apontam para 80% de adesão, com impacto forte nas consultas e nas urgências regionais”.
Proposta do Governo prevê aumentos até 2028
O Ministério das Finanças, que conduz as negociações, confirmou que a proposta em discussão inclui um novo Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, abrangendo o período 2025-2028.
O documento prevê aumentos de 55,26 euros ou 2,1% em 2025 e 2026, e de 57,89 euros ou 2,2% em 2027 e 2028, o que, no final da legislatura, representa um aumento mínimo acumulado de 226,31 euros.
Além disso, o Governo propõe que a base remuneratória da Administração Pública — o chamado salário mínimo do Estado — suba para 875 euros em 2025, 925 euros em 2026, 975 euros em 2027 e 1.025 euros em 2028.
O Ministério das Finanças destacou ainda que este novo acordo “reforça o diálogo construtivo e frontal com os representantes dos trabalhadores”, e inclui um calendário para rever as carreiras ainda não revistas até 2027, como a dos oficiais de justiça.
Sindicatos consideram proposta insuficiente
À saída da última ronda negocial, a Fesap, a Frente Comum e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) consideraram que a proposta do Governo é insuficiente.
A Fesap classificou o acordo como “poucochinho”, apelando a “mais ambição” na valorização salarial e nas carreiras. Já a Frente Comum acusou o Governo de “manter uma política de baixos salários e empobrecimento”, enquanto o STE apresentou uma contraproposta com aumentos de 4,7% para todos os trabalhadores, em linha com o referencial da Concertação Social.
Apesar das críticas, as três estruturas sindicais mantêm-se disponíveis para negociar. A Fesap e o STE acreditam que é possível chegar a um entendimento, mas o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, foi mais prudente: “A Frente Comum nunca assinou um acordo que empobrecesse ninguém, e não parece que vai ser desta vez.”
Trabalhadores exigem aumentos de 15% e revogação do SIADAP
As principais reivindicações sindicais incluem um aumento salarial mínimo de 15%, nunca inferior a 150 euros, a fixação da base remuneratória nos 1.050 euros a partir de janeiro de 2026, e a subida do subsídio de refeição para 12 euros.
Os sindicatos exigem ainda a revogação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), a reposição do vínculo público e a valorização das carreiras, com vista a recuperar o poder de compra perdido na última década.
A reunião desta quarta-feira ocorre, assim, num clima de forte tensão social e poderá ser decisiva para definir o rumo das negociações, depois de uma greve que evidenciou a amplitude do descontentamento no setor público.
