O ministro da Educação, Fernando Alexandre, reúne-se esta manhã – às 9h30 – com dois dos mais representativos sindicatos de professores para apresentar a proposta de protocolo negocial relativo às negociações de revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
De acordo com o SIPE (Sindicato Independente de Professores e Educadores), esta é a ordem de trabalhos da reunião: Ponto 1 – Prestação de informações diversas; Ponto 2 – Apresentação da proposta de Protocolo Negocial relativo às negociações de revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com vista à respetiva assinatura.
“O SIPE irá debater a sua proposta do protocolo negocial relativo à revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário”, apontou, em comunicado, salientando que os “os principais problemas a resolver” são: ultrapassagens entre docentes; monodocência; paridade com a função pública; reduções por idade a reverterem para a componente individual de trabalho; revisão do regime de avaliação com o fim das vagas e cotas; regime especial de aposentação; valorização social e a valorização do estatuto de professor, promovendo o respeito pela figura docente, pela sociedade e pelo aluno.
Já a FENPROF – Federação Nacional de Professores – considerou que “esta reunião acontece num momento particularmente grave para as escolas e para o país”.
“Milhares de alunos continuam sem professores a todas as disciplinas, uma situação que se agrava de semana para semana. No 1º ciclo, o problema ganha contornos ainda mais preocupantes, não só por se tratar do início da escolaridade, mas também pelo recurso crescente a soluções ‘criativas’ — como professores a quem é pedido que escrevam o sumário de colegas em falta, depois de terem recebido alunos entretanto redistribuídos. Há, ainda, professores de Educação Especial que são ‘convidados’ a abandonar os seus alunos para suprirem a ausência de outros docentes. Tudo isto ocorre num contexto em que o concurso de vinculação extraordinário abriu vagas muito aquém das reais necessidades das escolas”, indicou, em comunicado.
“Num tempo em que não são apresentadas medidas adequadas e estruturais para valorizar a profissão e a carreira docente — as que podem realmente fazer face ao grave problema da falta de professores —, e em que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 volta a confirmar desinvestimento na escola pública, a FENPROF reafirma a urgência de respostas políticas consistentes e eficazes”, indicou, garantindo que na reunião com o Governo desta manhã vai exigir um processo negocial que decorra ao longo do ano letivo em curso, de modo a permitir que o ECD, revisto e valorizado, entre em vigor já no próximo ano letivo;
Que o processo de negociação coletiva respeite integralmente as normas da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Que a revisão do ECD assegure uma valorização efetiva da carreira docente, dando prioridade às seguintes matérias: Valorização dos índices remuneratórios; Contagem integral do tempo de serviço; Garantia de horários e condições de trabalho dignos; Um processo de avaliação formativo e não punitivo, ou de mero controlo dos desenvolvimentos de carreira; Reforço dos apoios à deslocação e incentivos à fixação em zonas carenciadas”, concluiu.
