O Governo está a estudar a criação de uma nova concessão única para todas as travessias rodoviárias sobre o Tejo em Lisboa, incluindo as pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, bem como as futuras ligações da terceira travessia rodoferroviária e do túnel Algés-Trafaria. A proposta pretende aproveitar as receitas das portagens existentes para financiar estas grandes infraestruturas, cujo investimento total poderá ultrapassar os quatro mil milhões de euros.
Segundo o jornal Observador, a ideia de unificar a gestão das pontes da capital não é nova, mas ganha força à medida que se aproxima o fim da concessão da Lusoponte, em 2030. No entanto, o atraso nos estudos da travessia Algés-Trafaria, que ainda não tem avaliação de impacte ambiental nem estudo de viabilidade técnica e económica, ameaça comprometer o calendário de um eventual concurso internacional.
Durante uma audição parlamentar, o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, recordou que “as portagens da ponte 25 de Abril ajudaram a construir a ponte Vasco da Gama” e sublinhou que “as receitas destas duas pontes vão agora contribuir para a terceira travessia e para o túnel em estudo”. Esta nova travessia rodoferroviária será um elemento fundamental da ligação entre Lisboa e o novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, integrando também o corredor da futura linha de alta velocidade Lisboa-Madrid.
O projeto da terceira travessia do Tejo (TTT), também conhecida como ponte Chelas-Barreiro, está em fase de atualização de estudos e deverá ter os respetivos relatórios ambientais concluídos até ao segundo trimestre de 2026. O objetivo é lançar o concurso em 2028, de modo a que a nova concessão possa substituir a Lusoponte quando o contrato atual terminar. Já a travessia Algés-Trafaria está ainda numa fase embrionária: só em janeiro de 2026 deverá ser lançado o estudo de viabilidade que determinará se a solução ideal será uma ponte ou um túnel submerso.
Os investimentos previstos para as duas novas ligações ascendem a cerca de 4.500 milhões de euros, sendo três mil milhões para a terceira travessia e 1.500 milhões para o túnel Algés-Trafaria. O financiamento deverá combinar receitas de portagens, fundos europeus e empréstimos do Banco Europeu de Investimentos. Ainda assim, as receitas anuais das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, que rondam os 100 milhões de euros, estão longe de cobrir os custos de obras desta dimensão, o que reforça a necessidade de um modelo de pagamentos por disponibilidade assumido pelo Estado ou pela Infraestruturas de Portugal.
O jurista José Luís Moreira da Silva, especialista em direito público, defende que um concurso desta natureza só deve ser lançado depois de concluídas as avaliações ambientais, para evitar riscos financeiros e legais para o Estado. O advogado recorda que “esta é a solução desejável” e alerta que avançar sem estudos concluídos, ainda que com base num regime especial aprovado por decreto-lei, “representaria um grande risco”, evocando o caso da Liscont, cujo contrato para o terminal de Alcântara foi travado após a rejeição parlamentar da prorrogação da concessão.
Outro desafio prende-se com o modelo de gestão e a repartição das receitas. A Lusoponte, concessionária atual, opera num regime em que as portagens ficam do lado privado para compensar o investimento. O modelo mais recente, usado nas subconcessões rodoviárias da Infraestruturas de Portugal, prevê que as receitas revertam para o Estado, que paga aos privados pela disponibilidade das infraestruturas. Esta solução oferece maior flexibilidade na definição da política tarifária, evitando revisões contratuais sempre que o Governo pretenda ajustar as portagens.
As receitas das concessões rodoviárias que estão a terminar poderão ainda alimentar um fundo público destinado a financiar grandes obras de mobilidade, uma ideia já defendida pelo antigo ministro das Finanças, Fernando Medina. Entre as concessões que expiram até 2030 contam-se a Autoestradas do Atlântico, a Norte da Ascendi e a própria Lusoponte, embora todas mantenham pedidos de reequilíbrio financeiro pendentes, incluindo um de 52,2 milhões de euros por parte da empresa que gere as travessias do Tejo.
Apesar da ambição do Governo em lançar uma concessão única para todas as travessias da Área Metropolitana de Lisboa, os prazos apertados e a falta de maturidade do projeto Algés-Trafaria poderão forçar a separação das iniciativas. A prioridade será, por agora, garantir que a terceira travessia rodoferroviária avança a tempo de acompanhar o novo aeroporto e o desenvolvimento da alta velocidade, mantendo o equilíbrio entre eficiência técnica e sustentabilidade financeira.
