A greve geral convocada pela CGTP-IN e pela UGT para 11 de dezembro levou o Governo a esclarecer a possibilidade de recorrer à requisição civil — e, para já, esse cenário está afastado. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explicou que o executivo não prevê utilizar esse instrumento jurídico na paralisação marcada, sublinhando que o cumprimento dos serviços mínimos deverá ser suficiente para evitar medidas mais duras.
Em declarações aos jornalistas, a ministra afirmou que “não está prevista, para já, requisição civil”, destacando que a lei não permite antecipar esse tipo de decisão “a priori”. A expectativa do Governo é de que os serviços mínimos definidos permitam responder às necessidades essenciais sem necessidade de impor a requisição civil.
A convocação da greve surge num contexto de contestação às propostas do Governo para a revisão da lei laboral. Perante críticas de que o novo enquadramento poderia facilitar despedimentos, a ministra rejeitou essa leitura. Segundo explicou, “nenhuma das alterações” em discussão tornará “os despedimentos mais fáceis, nem menos difíceis”.
A governante sublinhou ainda que o anteprojeto continua aberto a negociações e que não está fechado, contrariando a ideia de que o executivo estaria a impor uma revisão unilateral.
Embora esteja descartada no imediato, a requisição civil tornou-se o ponto mais sensível do debate político em torno da greve geral. A posição do Governo — afastando o recurso a esta medida, mas sem o excluir totalmente — mostra que a possibilidade continua latente caso os serviços mínimos não venham a ser cumpridos.
A decisão de não avançar desde já com a requisição civil pretende evitar uma escalada de tensão, mas o tema mantém-se no centro das preocupações dos sindicatos e do Governo. Com a mobilização marcada para 11 de dezembro, o equilíbrio entre o direito à greve e a garantia de serviços essenciais coloca novamente a requisição civil no radar político.
