O Fisco vai passar a comunicar numa linguagem mais compreensível com os contribuintes no cumprimento das obrigações fiscais, explicando o caso e porque é que está a ser notificado pela Administração Tributária (AT), escreve o “Diário de Notícias”.
«Se lhe é explicado o que é o imposto até decidem não litigar ou se decidem litigar têm outra consciência de porque o estão a fazer», explicou ontem o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, na Comissão de Orçamento, Finanças onde foi ouvido no âmbito do relatório sobre fraude e evasão fiscais, para justificar a mudança.
A alteração de linguagem utilizada nas cartas enviadas pelo fisco é inspirada no modelo inglês. O objectivo é não só tornar a linguagem mais clara, mas também «convencer» o contribuinte a pagar o que deve ao Estado, para aumentar a receita. Ao mesmo tempo, o Fisco quer evitar custos de litigância.
A utilização de linguagem mais clara por foi testada recentemente com os erros detectados na liquidação do IRS de 2015, que implicou um novo apuramento do imposto em cerca de 10 mil declarações, no valor de 3,5 milhões de euros. «Foi enviada uma carta explicativa e quais os meios que tinham ao seu dispor para se defender ou para poder pagar. Ninguém estava à espera para fazer uma reparação», referiu Mendonça Mendes.
A AT, recorde-se, vai ter a partir de Janeiro um novo serviço de apoio e defesa do contribuinte para os casos de contestação ao fisco. Numa primeira fase, o Serviço de Apoio e Defesa do Contribuinte funcionará através do e-balcão e atendimento telefónico
