Lisboa prepara-se para acolher hojem às 10h30, uma reunião entre a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), nas instalações do ministério na Avenida Infante Santo, com o ponto único da ordem de trabalhos centrado no concurso externo extraordinário de seleção e recrutamento de docentes para o ano letivo 2025/2026.
O encontro visa discutir o decreto-lei que cria um regime excecional e temporário para o concurso destinado a docentes da educação pré-escolar, do ensino básico e do secundário. Segundo a FENPROF, até ao momento não foram enviados previamente quaisquer documentos sobre o tema da reunião, uma prática que a Federação considera inaceitável.
Em comunicado, a FENPROF sublinha que “não se devem confundir momentos de diálogo com negociação coletiva, a qual está regulada pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e cujas regras não admite ver aligeiradas”.
Relativamente ao concurso, a Federação reforçará que uma necessidade permanente deve sempre corresponder a um lugar efetivo de quadro. Especificamente:
- Necessidades permanentes nos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas (AE/EnA) devem corresponder a vagas de quadro de agrupamento/quadro de escola (QA/QE);
- Necessidades permanentes do sistema educativo devem corresponder a vagas de quadro de zona pedagógica (QZP);
- Apenas necessidades transitórias devem justificar contratações a termo.
Além do concurso externo, a FENPROF aproveitará a reunião para insistir na retoma da negociação do Estatuto da Carreira Docente e na urgência da discussão sobre a organização do ano letivo 2025/2026, prestes a iniciar-se. A Federação sublinha que estas matérias são essenciais para assegurar condições adequadas de funcionamento das escolas e estabilidade do corpo docente.
