Um inquérito nacional da FENPROF aos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico revela um conjunto de práticas preocupantes na gestão das faltas de curta duração em regime de monodocência, com impacto direto na qualidade educativa, na segurança das crianças e no cumprimento da lei. O estudo, que recolheu 351 respostas, confirma a degradação das condições de trabalho destes profissionais e reforça os alertas que a federação sindical tem vindo a fazer de forma reiterada.
De acordo com a FENPROF, os resultados evidenciam um recurso sistemático a soluções de contingência que afastam os docentes da sua função pedagógica e colocam assistentes operacionais a assumir responsabilidades para as quais não estão legalmente habilitados, num contexto marcado pelo envelhecimento do corpo docente e pela escassez de profissionais.
Pré-escolar: assistentes operacionais a substituir educadores
Na Educação Pré-Escolar, o inquérito revela uma dependência excessiva dos assistentes operacionais para assegurar o funcionamento das salas na ausência dos educadores. Em 40,5% das faltas de curta duração, os assistentes ficam responsáveis pelo grupo na sala de atividades. Em 22,9% das situações, as crianças são distribuídas por outras salas.
Apesar de 88,3% dos grupos terem um assistente operacional atribuído, em 20,5% dos casos esse profissional não acompanha o grupo durante todo o horário letivo diário. Em contexto de greve, 15,1% das respostas indicam que os assistentes operacionais assumem a responsabilidade direta pelos grupos, uma prática que a FENPROF considera ilegal.
1.º Ciclo: alunos distribuídos por outras turmas
No 1.º Ciclo do Ensino Básico, a resposta dominante às ausências de curta duração passa pela distribuição dos alunos por outras turmas, uma prática identificada em 33,6% dos casos. Em 19,7% das situações, a turma fica a cargo de assistentes operacionais, percentagem que desce para 8,3% em dias de greve, mas que continua a suscitar sérias reservas do ponto de vista legal e pedagógico.
Segundo a FENPROF, estas soluções improvisadas contribuem para o agravamento das condições de aprendizagem e para a sobrecarga de alunos e docentes, num quadro já marcado pelo desgaste profissional.
Turmas sobrelotadas e violação da lei
Os dados do inquérito revelam ainda irregularidades generalizadas na organização dos grupos e turmas. Em muitas situações, a distribuição de crianças e alunos envolve grupos com Necessidades Específicas, incluindo casos abrangidos por medidas de redução de turma. Foram igualmente reportadas ultrapassagens frequentes dos limites legais de alunos por turma, previstos no Despacho Normativo n.º 10-A/2018, com registos entre 26 e 30 crianças ou alunos.
A FENPROF sublinha que estas práticas não são pontuais, ocorrendo, em alguns casos, mais do que uma vez por semana e prolongando-se por vários meses, até à colocação do docente titular ou de um substituto.
Pedido de intervenção urgente da IGEC
Perante os resultados, a FENPROF entregou esta quinta-feira o inquérito à Inspeção-Geral da Educação e Ciência e solicitou uma intervenção urgente para pôr termo às práticas ilegais identificadas e clarificar procedimentos. Segundo a federação sindical, está em causa a reposição da legalidade na organização dos tempos letivos e não letivos, bem como a garantia de condições adequadas para o exercício da prática pedagógica.
A FENPROF reafirma que a substituição de docentes deve ser assegurada por profissionais com habilitação adequada, rejeita o uso estrutural de assistentes operacionais para colmatar a falta de professores e exige medidas urgentes para garantir condições de trabalho dignas, seguras e pedagogicamente adequadas, em defesa da Escola Pública e do direito das crianças a uma educação de qualidade.
