Bruxelas procura desesperadamente formas de utilizar os ativos russos congelados, concretamente 185 mil milhões de euros, com os quais pretende fornecer à Ucrânia um empréstimo de 140 mil milhões de euros.
A UE, que até agora tem evitado consistentemente utilizar este dinheiro, afirmou que não se trata de uma apreensão e que tem algum tempo para implementar a medida, uma vez que o seu objetivo é começar a utilizar este montante a partir de abril de 2026. Mas muitos países e até instituições acreditam que, se não se trata de uma forma de apreensão, é muito semelhante. E, de acordo com o jornal espanhol ‘El Mundo’, considerando o ritmo da ação da UE e o facto de a medida poder exigir o apoio de cada país e até ter de passar pelos Parlamentos nacionais, a realidade é que há, de facto, uma pressa. E uma grande pressa.
De onde vêm estes fundos?
De ativos do Banco Central Russo que já foram convertidos em dinheiro e estão depositados na Euroclear, uma empresa de compensação e liquidação de títulos financeiros com sede em Bruxelas. Atualmente, este valor é de 175 mil milhões de euros, sendo que a UE espera que atinja os referidos 185 mil milhões de euros nos próximos anos. Não se trata, em caso algum, de dinheiro de agentes privados, sejam corporações, oligarcas ou qualquer outra entidade. Esse dinheiro permanece intocado.
Como é que a UE pretende utilizar estes fundos?
A proposta da Comissão Europeia é “instruir a Euroclear a investir os seus saldos de caixa no Banco Central Europeu (BCE) em vez de os investir num instrumento de dívida da UE”, explicam fontes da UE. E Bruxelas, por sua vez, concederia um empréstimo à Ucrânia para financiar as enormes despesas exigidas pela guerra. O empréstimo teria várias condições. Primeiro, seria a prestações. A UE também exigiria que o país priorizasse as compras da Europa com estes fundos. E em terceiro lugar, quando a Rússia assumir os custos da reconstrução na Ucrânia, as autoridades ucranianas seriam obrigadas a devolver o dinheiro a Bruxelas para que, por sua vez, a Europa o depositasse novamente e a quantia chegasse finalmente a Vladimir Putin. Este ponto é muito importante.
Porque é que isso é tão relevante?
Porque, segundo Bruxelas, a última condição demonstra que não há apreensão. O dinheiro seria simplesmente emprestado por um curto período, afirmam na capital da UE. No entanto, isto não convence a Bélgica, o Luxemburgo, o Banco Central Europeu ou mesmo França. Além disso, não é de todo claro se Putin aceitará assumir os custos da reconstrução quando o acordo de paz for assinado.
Existem precedentes para algo semelhante?
O Iraque, por exemplo, teve de pagar 52,4 mil milhões de dólares (o que equivaleria a mais de 100 mil milhões de euros hoje) pela ocupação do Kuwait em 1990. Mas a maior parte deste dinheiro veio da venda de petróleo iraquiano. A receita era depositada numa conta da ONU, que decidia quanto ia para o Kuwait e quanto era gasto em nome do Iraque (o país não tinha permissão para dispor livremente das suas receitas).
Porque é que a Bélgica está particularmente preocupada?
Porque a sede da Euroclear, como já foi dito, é na capital do país. O primeiro-ministro belga, Bart de Wever, está certo de que, se a situação se mantiver, Putin irá processar o país em tribunais internacionais, pelo que pede “garantias”, “mutualização” e “partilha de riscos”. Ou seja, transformar toda a UE num escudo e, ao mesmo tempo, alvo de potenciais ações judiciais e de qualquer outro tipo de medidas que a Rússia possa tomar.
A Bélgica salienta ainda que confiscar dinheiro russo vai contra a segurança jurídica que a Europa sempre promoveu, sendo que este ponto é também partilhado pelo BCE. Deve também ser tido em conta que Moscovo poderia nacionalizar os ativos das empresas europeias que continuam a operar no país, como o banco italiano UniCredit e o banco austríaco Raiffeisen, a empresa alimentar suíça Nestlé e a empresa alemã de supermercados Makro.
E o euro também poderá ser afetado como moeda de reserva. Claro que a alternativa poderá ser a Rússia conquistar a Ucrânia e começar a ameaçar os países bálticos, que são membros da UE e da NATO. Mas isso colocaria em causa não tanto o papel do euro, mas a sua própria existência.
O que fará agora a UE?
Em primeiro lugar, pedir aos 27 Estados-membros da UE que garantam este empréstimo. Isto cobriria o risco “limitado” de que as sanções contra o Kremlin sejam levantadas sem que Moscovo tenha pago as reparações e a Europa tenha de suportar o empréstimo, explicou Bruxelas, onde isto é visto como mais um gesto para demonstrar que não há apreensão.
Mas a verdade é que este é um passo muito importante e poderá mesmo ter de passar pelos Parlamentos nacionais. O executivo da UE sublinha que “faria muito sentido” fixar a garantia “com base no Produto Nacional Bruto” dos países. Tudo isto será discutido no Conselho Europeu no final do mês e, apesar das dificuldades, muitos países vão pressionar para a sua aprovação.
E o que acontece se a medida não avançar?
“A alternativa seria que os orçamentos nacionais, e portanto os contribuintes europeus, financiassem a Ucrânia, e não acreditamos que nenhum Estado-Membro se contentasse com isso”, explicaram fontes diplomáticas. Porque a ajuda dos EUA à Ucrânia está a esgotar-se. Embora Donald Trump tenha mantido programas de cooperação económica e militar com Kiev, não dá qualquer indicação clara de que os irá renovar ou, pelo menos, manter a sua magnitude. E, mais importante, porque Bruxelas considera o exército ucraniano a primeira linha de defesa da Europa.
