Esta terça-feira foi o último dia de vigência do New START, o derradeiro tratado de controlo de armas nucleares entre os Estados Unidos e a Rússia. O acordo expira formalmente esta quinta-feira, deixando as duas maiores potências nucleares do mundo sem qualquer mecanismo bilateral ativo de limitação, verificação ou inspeção dos seus arsenais estratégicos.
O fim do New START representa um momento particularmente sensível para a segurança internacional. Segundo o ‘The Conversation’, trata-se do último pilar de um sistema de controlo de armamento construído ao longo de décadas e progressivamente desmantelado desde o final da Guerra Fria. Em conjunto, Washington e Moscovo detêm cerca de 87% das armas nucleares existentes no mundo.
O que era o New START e porque era importante
Assinado em 2010, em Praga, pelos então presidentes Barack Obama e Dmitri Medvedev, o New START entrou em vigor no ano seguinte e substituiu um tratado anterior de 2002. O acordo limitava o número de armas nucleares estratégicas implantadas, ou seja, ogivas e sistemas de lançamento com alcance intercontinental, capazes de atingir diretamente o território do outro país.
O tratado impunha um teto de 1.550 ogivas nucleares estratégicas implantadas e de 700 sistemas de lançamento ativos, incluindo mísseis balísticos intercontinentais, mísseis lançados por submarinos e bombardeiros pesados. Além disso, previa um máximo de 800 lançadores, contando os operacionais e os não operacionais. De acordo com o ‘The Conversation’, estes limites foram atingidos em 2018 e, durante vários anos, funcionaram como um travão eficaz à expansão dos arsenais.
Para além dos números, o New START era considerado crucial pelos seus mecanismos de transparência. Incluía trocas regulares de dados, notificações quase diárias sobre movimentos das forças nucleares e inspeções no terreno com aviso prévio reduzido, permitindo a cada parte confirmar o cumprimento do acordo pela outra.
Porque é que o tratado expirou
O New START só podia ser prorrogado uma única vez, o que aconteceu em 2021, por mais cinco anos. O seu fim estava, por isso, juridicamente previsto para fevereiro de 2026. Ainda assim, nada impedia que Estados Unidos e Rússia negociassem um novo acordo sucessor ou, pelo menos, um compromisso político temporário para manter os limites em vigor.
Essa possibilidade acabou por não se concretizar. As relações entre Washington e Moscovo deterioraram-se profundamente após a invasão russa da Ucrânia, levando à suspensão de inspeções presenciais durante a pandemia e, mais tarde, ao colapso efetivo dos mecanismos de verificação. Em fevereiro de 2023, a Rússia anunciou a suspensão da aplicação de partes centrais do tratado, incluindo a troca de dados, embora tenha afirmado continuar a respeitar os limites numéricos.
Em setembro de 2025, Moscovo sinalizou abertura para prolongar informalmente esses limites por mais um ano, mas não houve um acordo formal. O presidente americano Donald Trump voltou a defender que qualquer novo tratado deveria incluir a China, uma exigência que Pequim rejeita e que, na prática, bloqueou avanços diplomáticos.
O que muda com o fim do New START
Com a expiração do tratado, desaparecem os limites legalmente vinculativos às armas nucleares estratégicas dos Estados Unidos e da Rússia, bem como os mecanismos de inspeção e verificação mútua. Embora ambos já possuíssem arsenais suficientes para causar destruição em escala global, o risco agora reside na possibilidade de uma nova corrida armamentista nuclear.
Especialistas alertam que, sem o New START, os dois países têm capacidade técnica para aumentar rapidamente o número de ogivas operacionais, simplesmente carregando mais armas nos sistemas já existentes. Em teoria, os arsenais estratégicos poderiam crescer dezenas de por cento num curto espaço de tempo, alimentando desconfiança, instabilidade e um aumento do risco de erro de cálculo.
Há alternativas ao controlo bilateral?
Apesar do colapso do New START, continuam a existir obrigações internacionais mais amplas. Os Estados Unidos e a Rússia permanecem vinculados ao Tratado de Não Proliferação Nuclear, em vigor desde 1968, que impõe aos Estados com armas nucleares o dever de negociar o desarmamento e o fim da corrida armamentista.
A próxima Conferência de Revisão desse tratado, agendada para abril e maio deste ano em Nova Iorque, será um momento decisivo para avaliar até que ponto essas obrigações continuam a ser levadas a sério. Em paralelo, cresce a pressão internacional em torno do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, que proíbe explicitamente o uso, desenvolvimento e posse deste tipo de armamento, embora não conte com a adesão das potências nucleares.
Num contexto de elevada tensão geopolítica, o fim do New START surge como um sinal preocupante de regressão, não apenas no controlo de armas, mas na própria arquitetura de segurança global construída nas últimas décadas.
