Mais de um quarto das turmas analisadas pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) não cumpre os critérios definidos pela lei da educação inclusiva, quer por terem alunos a mais, quer por integrarem estudantes com necessidades específicas acima do limite legal. Segundo avança o Público, 82,3% dos diretores admitem também não ter recursos suficientes para assegurar uma educação inclusiva efetiva, dados divulgados esta quinta-feira, no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
A Fenprof alerta para um agravamento face ao ano passado, com 27,1% das turmas constituídas “ilegalmente”. Entre estas, 12,4% excedem o limite de 20 alunos previsto para grupos com necessidades específicas, 8% ultrapassam o máximo de dois alunos nessas condições e 6,7% acumulam ambos os incumprimentos. Ana Simões, coordenadora da área de educação especial, afirmou que existem turmas com “três, quatro ou seis alunos” com necessidades específicas e que faltam espaços físicos para desdobramentos. Das 9252 turmas avaliadas, os diretores consideram que quase metade (47,6%) deveria ser reduzida.
O levantamento abrange 188.262 alunos e 19.231 docentes, dos quais apenas 1303 pertencem à educação especial. Entre os estudantes, 15.437 beneficiam de apoio específico e outros 17.132 recebem apenas “apoio indireto”, que mais do que duplicou face ao ano anterior e que a Fenprof considera insuficiente quando surge isoladamente. Para a organização, o aumento desta modalidade reflete a falta de recursos humanos qualificados.
A escassez de professores de educação especial é uma das principais preocupações — 74,3% dos agrupamentos reportam falta destes docentes — e 8,1% chegaram mesmo a deslocá-los para assumir turmas do pré-escolar ou do 1.º ciclo devido à carência de professores nessas áreas. A Fenprof classifica esta solução como “inaceitável”, alertando para o impacto no apoio aos alunos e no aumento do rácio por professor. Além disso, 71,6% dos agrupamentos não conseguiram recrutar qualquer docente por contratação de escola.
A falta de recursos estende-se aos assistentes operacionais — 76,9% dos diretores dizem não ter pessoal suficiente e estimam ser necessários mais 557 funcionários — e aos técnicos especializados, como terapeutas da fala, psicólogos ou fisioterapeutas. Cerca de 79,6% dos diretores consideram que estes profissionais são insuficientes e apontam a necessidade de mais 350 técnicos. Persistem também lacunas na intervenção precoce, assegurada por docentes sem formação específica para trabalhar com crianças dos zero aos seis anos.
Ana Simões sublinha que a situação “continua a agravar-se”, não apenas pela falta de profissionais, mas também pela ausência de espaços físicos para desdobrar turmas, concluindo que o sistema assegura o acesso, mas “não garante a equidade” para o sucesso destes alunos. As associações de pessoas com deficiência e a Confederação Nacional das Associações de Pais, presentes na apresentação dos resultados, alertaram igualmente para o impacto negativo destas falhas nas aprendizagens e no futuro dos estudantes.
A vice-presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, Helena Rato, destacou o aumento do abandono escolar entre estes alunos, afetando sobretudo as famílias com menos recursos. Recordou ainda situações limite, como a de um pai, em Barcelos, que recorreu a uma greve de fome à porta da Segurança Social devido à ausência de apoios para jovens com necessidades específicas após a escolaridade obrigatória.
