Os ex-administradores da antiga Portugal Telecom (PT) estão no centro de um processo judicial relacionado com o colapso do Grupo Espírito Santo (GES) e o avultado investimento perdido na Rio Forte. De acordo com informações divulgadas pelo Correio da Manhã, a PT contratou seguros de responsabilidade civil no valor total de 300 milhões de dólares (cerca de 257 milhões de euros) para três dos seus principais gestores da época: Henrique Granadeiro, Zeinal Bava e Luís Pacheco de Melo. Cada um beneficiaria de uma cobertura de 100 milhões de dólares.
Estes seguros destinavam-se a garantir a eventual responsabilidade por danos causados no exercício das suas funções enquanto administradores da empresa.
Tribunal da Relação de Lisboa rejeita recurso de Granadeiro
Os valores dos seguros foram revelados num acórdão recente do Tribunal da Relação de Lisboa, que rejeitou o recurso apresentado pela Margar – Sociedade Agro-pecuária, empresa de Henrique Granadeiro, num processo movido pela Pharol — nova designação da antiga PT. A Pharol reclama uma indemnização de 54,9 milhões de euros, motivo pelo qual foi decretado o arresto de bens dos ex-gestores.
Segundo este acórdão, os três ex-administradores argumentaram que os contratos de seguro assinados pela PT com várias companhias garantem a disponibilidade do capital segurado e devem ser usados para responder a qualquer indemnização que venha a ser determinada.
No entanto, segundo o CM, outro acórdão do mesmo tribunal, datado de julho, salientou que não existe garantia de que as seguradoras assumam esse pagamento e que as condutas atribuídas aos ex-gestores não se limitam ao período abrangido pelos seguros.
Prejuízo de 897 milhões na Rio Forte em 2014
O conflito jurídico remonta a 2014, ano em que o GES entrou em colapso financeiro devido à falta de liquidez para pagar aos credores. Nesse período, a PT decidiu investir 897 milhões de euros na Rio Forte, empresa do grupo Espírito Santo. Este valor nunca foi recuperado.
Ainda em 2014, a Rio Forte foi declarada insolvente no Luxemburgo e, no respetivo processo, a Pharol apresentou uma reclamação pelos 897 milhões perdidos.
Duas ações judiciais em curso contra os ex-gestores
A Pharol avançou com duas ações judiciais contra Henrique Granadeiro, Zeinal Bava e Luís Pacheco de Melo nos anos 2015 e 2016. Uma delas diz respeito ao enorme rombo financeiro causado pelo investimento na Rio Forte; a outra acusa os antigos administradores de violação dos deveres de gestão.
Face às indemnizações em disputa, o arresto de bens serviu para assegurar que os ex-gestores poderão responder caso sejam condenados a ressarcir a empresa.
Os ex-administradores continuam a defender que os seguros contratados deverão ser o mecanismo a utilizar para cobrir eventuais responsabilidades. Mas a incerteza quanto à posição das seguradoras mantém o litígio aberto e sem perspetiva rápida de conclusão.
