O advogado e ex-adjunto da antiga ministra da Justiça, Paulo Abreu dos Santos, encontra-se em prisão preventiva desde sábado, suspeito de ter instalado câmaras ocultas em espaços privados, como balneários e casas de banho, para filmar homens adultos nus sem o seu conhecimento ou consentimento, num caso que se cruza com uma investigação mais vasta por crimes sexuais contra menores.
De acordo com o Jornal de Notícias (JN), os inspetores da Polícia Judiciária encontraram, num dos discos externos apreendidos na residência do arguido em Santa Marta do Pinhal, no concelho do Seixal, vários vídeos captados clandestinamente em locais de uso privado, embora o Ministério Público não tenha avançado com acusação por devassa da vida privada, por se tratar de um crime semipúblico dependente de queixa das vítimas, o que levou a juíza de instrução a não o indiciar por esse ilícito.
Durante a investigação, o próprio advogado acabou por ser filmado por uma das câmaras ocultas que instalou, no momento em que colocava outros dispositivos de captação de imagem em balneários e casas de banho. O arguido, de 38 anos, professor assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e consumidor assumido de estupefacientes, tinha ainda em sua posse numerosos ficheiros de pornografia infantil, tendo alegadamente sido ameaçado pelo então companheiro, que ponderou denunciá-lo às autoridades.
O inquérito teve origem numa sinalização internacional feita em abril de 2024 pela Homeland Security Investigation, agência federal dos Estados Unidos, após a deteção de acessos suspeitos a partir de um endereço IP associado ao Ministério da Justiça, então tutelado por Catarina Sarmento e Castro, e de outro ligado à residência do arguido. Paulo Abreu dos Santos está indiciado por mais de 500 crimes de pornografia de menores e por dois crimes de abuso sexual de crianças.
Considerando existirem perigos de continuação da atividade criminosa, de perturbação da ordem pública e de ocultação de provas, a juíza de instrução determinou a prisão preventiva, rejeitando o pedido da defesa para aplicação de prisão domiciliária com vigilância eletrónica. O arguido foi encaminhado para o Estabelecimento Prisional da Carregueira, unidade que acolhe reclusos condenados por crimes sexuais.
