A decisão do Governo espanhol de avançar com uma regularização em larga escala de perto de 500 mil imigrantes em situação irregular está a provocar inquietação crescente em várias capitais da União Europeia e a expor o isolamento político de Madrid em matéria de imigração.
A iniciativa, aprovada por decreto pelo executivo de Pedro Sánchez, contrasta de forma evidente com a atual linha dominante da UE, centrada no reforço dos controlos fronteiriços e na aceleração dos mecanismos de repatriamento, escreve o ‘El Español’.
O nervosismo europeu resulta sobretudo do impacto potencial da medida no espaço Schengen, onde não existem controlos de fronteiras internas. Vários Estados-membros receiam que uma regularização deste tipo em Espanha possa ter efeitos indiretos no resto da União, incentivando deslocações secundárias de migrantes para outros países europeus.
Temor de “efeito de atração” e migração secundária
Entre os governos mais críticos está a Áustria. O porta-voz do Ministério do Interior austríaco alertou que a iniciativa espanhola poderá gerar um “efeito de atração” em direção à Europa e fomentar movimentos internos de migrantes dentro do espaço comunitário, segundo declarações citadas pela publicação espanhola.
Para Viena, trata-se de uma decisão que colide frontalmente com o esforço europeu de controlo da imigração irregular e que é rejeitada por vários Estados-membros, ainda que a maioria prefira, para já, manter silêncio público sobre o tema.
Comissão Europeia evita crítica direta, mas deixa avisos
Oficialmente, a Comissão Europeia recusa avaliar a decisão do Governo espanhol, sublinhando que a regularização de nacionais de países terceiros em situação irregular é uma competência exclusiva dos Estados-membros. Bruxelas limita-se a reconhecer que acompanha o debate em Espanha, evitando comentários políticos diretos.
Ainda assim, a posição europeia não é neutra. Em respostas escritas anteriores a perguntas parlamentares, o comissário europeu responsável pelos Assuntos Internos e Migração já tinha advertido que qualquer regularização deve ser analisada à luz do seu impacto no conjunto da União, nomeadamente em termos de segurança e de fluxos migratórios. Uma mensagem que funciona como lembrete da linha dura que hoje domina a política migratória europeia.
Espanha cada vez mais isolada em Bruxelas
A regularização agora aprovada reforça a perceção de isolamento de Espanha nas instituições europeias. Nos últimos anos, o Governo de Pedro Sánchez tem defendido a imigração como resposta ao envelhecimento demográfico e como instrumento de dinamização económica, enquanto a maioria dos parceiros europeus segue o caminho inverso, endurecendo leis e apoiando soluções como centros de retorno de migrantes fora da UE.
Esse isolamento ficou patente em reuniões recentes do Conselho de Assuntos Internos, quando Espanha foi o único Estado-membro a votar contra propostas que dão enquadramento legal à deportação de migrantes para países terceiros, seguindo modelos já testados por outros governos europeus.
Um precedente que continua a pesar na memória europeia
A atual controvérsia reabre também feridas antigas em Bruxelas. A regularização aprovada em 2005 pelo Governo de José Luis Rodríguez Zapatero gerou forte contestação entre vários parceiros europeus, que acusaram Madrid de criar um “fator de atração” migratória. Essa polémica levou, mais tarde, à criação de um mecanismo europeu de alerta precoce para decisões nacionais com impacto potencial em toda a União.
De acordo com o ‘El Español’, não há indícios de que esse mecanismo tenha sido acionado desta vez, o que aumenta o desconforto entre os parceiros europeus e reabre o debate sobre até que ponto decisões nacionais podem colidir com uma política migratória comum cada vez mais restritiva.
