A criminalidade participada em Portugal diminuiu 1,3% entre 2000 e 2024, mas, paradoxalmente, o número de notícias de crimes nas capas dos principais jornais portugueses aumentou 130% no mesmo período. Esta é uma das principais conclusões do relatório de 2025 do Observatório de Segurança e Defesa (OS&D) da SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, divulgado esta semana e a que o Diário de Notícias teve acesso. O estudo alerta para um “desalinhamento persistente” entre os dados objetivos da criminalidade e o sentimento de insegurança da população, alimentado por uma mediatização crescente e prolongada de episódios criminais.
Segundo o documento, a análise às capas de jornais como o Diário de Notícias, Correio da Manhã, Público, Expresso e Sol ao longo dos últimos 25 anos demonstrou não só um aumento do número de menções a crimes, mas também uma maior duração da presença mediática dos casos. “Um crime ficava nas notícias 2,6 dias. Agora, são mais de quatro dias”, sublinhou o general João Vieira Borges, coordenador do Observatório. Esta cobertura prolongada, frequentemente impulsionada por declarações políticas, reforça o sentimento de insegurança entre os cidadãos. “Há partidos que usam os crimes como instrumento político, e os jornais têm de voltar a dar a notícia. Isso aumenta a perceção de insegurança”, afirmou o general.
O estudo da SEDES destaca, contudo, que não se trata de uma crítica à comunicação social, reconhecendo “o valor inequívoco da liberdade de imprensa, pilar de qualquer democracia liberal pluralista”. Em vez disso, aponta a necessidade de “prestação de informação em termos claros e objetivos”, que evite “especulações e notícias parciais potenciadoras de perceções de insegurança”. Em contraste, as redes sociais são vistas como um vetor de risco adicional, ao veicularem desinformação, sobretudo entre os mais jovens. “As redes sociais são um vetor de insegurança por desinformação”, alertou Vieira Borges.
O relatório identifica quatro fatores principais que influenciam a perceção de insegurança: o contacto direto ou indireto com crimes, a forma como estes são noticiados, a resposta das forças de segurança e a resposta do sistema judicial. Acrescenta ainda o impacto das chamadas incivilidades – comportamentos que, não sendo crimes, violam normas sociais e “são opostos às tradições, usos e costumes, constantes da ordem social”. Estes atos, embora não contabilizados nas estatísticas criminais, são considerados “influenciadores da perceção individual da segurança” e, se não forem devidamente tratados, “potenciam sentimentos de impunidade e minam a coesão social”.
Outro ponto crítico do relatório prende-se com a inconsistência dos dados apresentados nos Relatórios Anuais de Segurança Interna (RASI), desde 1989. A SEDES denuncia a falta de uniformização na apresentação da informação, com variações nos critérios estatísticos, ausência de dados agregados antes de 2015 e introdução tardia de contributos do Ministério Público apenas a partir de 2012. Esta fragmentação dificulta a comparação entre períodos e contribui para o “ruído comunicacional”. A justiça, conclui o estudo, “tem de ser percetível e tempestiva em relação ao cidadão”, sendo que “os designados tempos da justiça, e a aparente variabilidade das decisões, são também fatores que condicionam fortemente a perceção da insegurança”.
Para combater este desalinhamento entre perceção e realidade, a SEDES propõe quatro medidas estruturantes: a realização periódica de inquéritos de vitimação previstos na Lei de Segurança Interna; a criação de estratégias de comunicação por parte das forças de segurança e magistraturas; a padronização da estrutura do RASI com dados comparáveis ao longo de uma década; e uma maior articulação entre a justiça e as forças policiais. “É preciso estudar isto com rigor académico, não político”, defende João Vieira Borges, reiterando que restaurar a confiança nas instituições é essencial para garantir que a segurança permaneça um pilar do desenvolvimento nacional.
