Espanha chegou a acordo com a União Europeia para retirar a cobrança das portagens nas autoestradas do país, até à data gratuitas, a partir de 2024, uma medida que constou no Plano de Recuperação apresentado por Madrid a Bruxelas. De acordo com o jornal espanhol ‘El País’, a eliminação da medida foi incluída numa adenda ao programa de investimentos e reformas em troca de mais de 140 mil milhões de euros de fundos europeus.
A modificação do plano original está ligada ao pagamento da sexta parcela dos fundos europeus prometidos em função do cumprimentos das reformas do Plano de Recuperação, pela qual Espanha iria receber 8 mil milhões de euros.
O Governo espanhol comprometeu-se a criar “um mecanismo de pagamento pela utilização das estradas do Estado”, que começaria a operar a partir de 2024, ao abrigo do princípio ‘poluidor-pagador’, segundo se pôde ler no documento original enviado a Bruxelas em abril de 2021. Madrid garantiu que vai substituir o pagamento nas autoestradas por outras medidas alternativas de caráter ambiental e de poupança energética. A intenção do Governo é avançar com a “entrada em vigor de uma Lei de Mobilidade Sustentável para melhorar o planeamento, coordenação e a utilização dos transportes públicos. Incluirá medidas específicas para promover o transporte ferroviário de mercadorias, o que contribui para reduzir as emissões”, indicaram os responsáveis espanhóis.
Em alternativa, Espanha pretende avançar com “a obrigação de implementar um programa de desenvolvimento das rodovias ferroviárias nos corredores onde seja viável e haja interesse empresarial no seu desenvolvimento”. Haverá também um “bónus das tarifas ferroviárias para o tráfego de mercadorias por um período mínimo de cinco anos”. Por último, o compromisso do “desenvolvimento de um programa de apoio ao transporte ferroviário de mercadorias, que incluirá medidas de incentivo à mudança modal do rodoviário para o ferroviário e à promoção da modernização e inovação no setor do transporte ferroviário”.
O pagamento pela utilização de autoestradas foi alvo de intensa polémica em Espanha, depois do plano ter sido revelado em 2021, em pleno pós-pandemia da Covid-19, no qual o Governo tinha incluído esta medida no Plano de Recuperação para que a cobrança passasse a vigorar a partir de 2024. Nunca foi especificado o valor do pagamento – o Governo referiu ser “um preço simbólico” – mas, de acordo com um estudo do Governo, permitiria arrecadar anualmente 1,5 mil milhões de euros.
