Os escalões do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) deverão ser atualizados em 3,51% no próximo ano, segundo a fórmula automática criada para assegurar neutralidade fiscal face à evolução dos salários. O valor resulta dos mais recentes indicadores das contas nacionais trimestrais do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados a 23 de setembro, mas fica abaixo da meta acordada com os parceiros sociais para 2026 e aquém do ritmo de crescimento das remunerações observado até ao verão.
De acordo com o Jornal de Negócios, a atualização automática, confirmada pelo Ministério das Finanças, traduz-se num aumento inferior à meta de 4,6% inscrita no último Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico. Também se situa abaixo da evolução média dos salários em junho, que registaram uma subida de 6% em termos nominais (3,7% reais). Caso o Governo não intervenha na proposta de Orçamento do Estado, a entregar até ao final da próxima semana, os contribuintes poderão vir a pagar mais imposto em 2026.
A fórmula de cálculo tem por base dois indicadores: a produtividade por trabalhador e o deflator do PIB. No segundo trimestre, a produtividade recuou 0,5%, contrariando a estimativa anterior de crescimento de 0,2%, enquanto o deflator do produto se manteve próximo dos 4%. Este comportamento ditou uma atualização automática menos favorável, de 3,5%, face aos 4,2% que resultariam caso a portaria tivesse sido publicada antes da revisão estatística do INE.
A lei determina que a portaria com os novos escalões seja publicada até 20 de setembro, mas o prazo não foi cumprido. A ausência do diploma fez recair a atualização na regra automática. O Ministério das Finanças ainda poderá, no entanto, fixar valores diferentes no âmbito do Orçamento. A situação repete-se depois de, em 2025, os escalões terem sido atualizados em 4,6%, uma décima abaixo tanto da meta salarial como do valor apurado na fórmula automática para as pensões.
O Acordo de Concertação Social mantém a exigência de “atualização dos escalões do IRS para assegurar a neutralidade fiscal das atualizações salariais”. Para que essa neutralidade seja efetiva, não basta corrigir os limiares do imposto: é necessário que também as retenções na fonte sejam ajustadas no mesmo sentido, sob pena de os trabalhadores enfrentarem maiores encargos fiscais ao longo do ano.
Apesar da desaceleração na taxa de crescimento face a anos anteriores, as remunerações continuam a aumentar acima do valor projetado para os escalões. A manutenção deste desfasamento pode traduzir-se numa maior receita para o Estado, mas também num agravamento da carga fiscal efetiva para os contribuintes, a menos que o Executivo de Luís Montenegro opte por um reforço adicional da atualização na proposta orçamental.
