A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos condenou a E-Redes, antiga EDP Distribuição, ao pagamento de uma coima de 900 mil euros, por violação do dever de assegurar a sua independência funcional face a outras empresas integradas no grupo EDP, ao permitir a “partilha de endereço de correio eletrónico e de recursos humanos, técnicos e informáticos relacionados com a gestão daquele canal de comunicação com outras empresas do grupo”.
A coima foi reduzida ao pagamento efetivo de 450 mil euros em processo de transação, que já foi concretizado.
Este processo contra a empresa do Grupo EDP foi aberto pela ERSE em 1 de setembro de 2017, no seguimento de denúncia.
“Durante a investigação, a ERSE realizou uma diligência presencial nas instalações da EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A. (EDP Comercial) e solicitou diversos elementos à visada, ao denunciante e a outras entidades que operam no setor elétrico nacional, tendo sido apurada a prática da contraordenação”, explicou a ERSE em comunicado.
Depois de ser ouvida prova testemunhal e de a ERSE ter realizad diligências complementares para obter mais esclarecimentos sobre os factos, durante o respetivo prazo de pronúncia, “a E-Redes apresentou proposta de transação, com a confissão dos factos apurados e o reconhecimento da sua responsabilidade”.
A ERSE considera que a situação tornou possível à E-Redes o acesso pontual a informação que não lhe era destinada, nomeadamente endereços de correio eletrónico e de recursos humanos, técnicos e informáticos relacionados com a gestão daquele canal de comunicação.
