Avelino Farinha, dono do grupo AFA e um dos arguidos no processo sobre alegada corrupção na Madeira, integra a comitiva empresarial que acompanha o primeiro-ministro Luís Montenegro numa visita oficial a Angola, por ocasião das comemorações do cinquentenário da independência. De acordo com a revista ‘Sábado’, a deslocação inclui a assinatura de contratos de financiamento público português destinados a obras no país africano, envolvendo o grupo empresarial do empresário madeirense.
A visita de Montenegro ocorre após o anúncio, em julho, de um reforço da linha de crédito portuguesa para investimento em Angola, que passou a totalizar 3,2 mil milhões de euros. Segundo a revista semanal, será agora formalizada a assinatura dos contratos que concretizam essa promessa.
Arguido por corrupção, branqueamento e fraude fiscal
Avelino Farinha está a ser investigado pelo Ministério Público no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), acusado de quatro crimes de corrupção ativa, um de branqueamento e outro de fraude fiscal. Foi detido em janeiro de 2024, juntamente com o também empresário Custódio Correia, dono da Socicorreia, e Pedro Calado, ex-presidente da Câmara do Funchal e antigo vice-presidente do Governo Regional.
Após mais de 20 dias em detenção, foi libertado mediante Termo de Identidade e Residência, tendo a Relação de Lisboa agravado depois as medidas de coação, com entrega de passaporte e comunicação obrigatória de deslocações superiores a cinco dias.
Segundo o Ministério Público, Avelino Farinha e Custódio Correia terão construído, com apoio político regional, uma teia de “promiscuidade” que lhes garantiu benefícios em contratos públicos. Além do denominado “Grupo das Sextas”, composto por empresários e políticos madeirenses, ambos dinamizavam também o “Grupo das Quartas”, com jantares regulares onde participavam altos funcionários da Secretaria Regional dos Equipamentos e da Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM).
Contratos públicos sob escrutínio
Entre 2012 e 2023, o grupo Afavias, pertencente à AFA, faturou 79 milhões de euros em dez contratos com a EEM. No mesmo período, obteve 55 contratos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, num total de 339 milhões de euros. Só durante o mandato de Pedro Calado à frente do Funchal, entre 2021 e 2024, a empresa celebrou contratos públicos no valor de 17 milhões de euros.
Um dos pontos centrais da investigação é a adjudicação do Hospital Central da Madeira, obra avaliada em 251 milhões de euros. O Ministério Público suspeita que Pedro Calado terá transmitido informação reservada a Avelino Farinha e Custódio Correia, com quem mantinha contacto frequente. A investigação aponta que o concurso público foi manipulado para favorecer o consórcio entre as empresas Afavias e Socicorreia, garantindo-lhes o controlo da empreitada.
Ministério Público fala em “promiscuidade” política e empresarial
As procuradoras do DCIAP descrevem o relacionamento entre os arguidos e o poder político madeirense como “de bradar aos céus”, salientando a alegada interferência direta de dirigentes empresariais na definição de procedimentos administrativos. Segundo a acusação, o administrador executivo do grupo AFA chegou a comunicar a Pedro Calado que “se propunha organizar o procedimento do concurso” relativo ao hospital regional.
As suspeitas de favorecimento estendem-se também a outros negócios públicos. A investigação detetou que Avelino Farinha e Custódio Correia terão concedido benefícios a um funcionário das Finanças na aquisição de imóveis no empreendimento Dubai Madeira, procurando, segundo o MP, exercer influência junto de decisores públicos.
Ligações à comunicação social regional
A rede de contactos identificada pelas autoridades abrange igualmente o setor mediático madeirense. De acordo com a ‘Sábado’, o Ministério Público referiu no processo que Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional, terá pedido a Pedro Calado para interceder junto de Avelino Farinha — proprietário do ‘Jornal da Madeira’ — com o objetivo de afastar um jornalista autor de uma notícia considerada desfavorável. A direção do jornal negou entretanto qualquer interferência, assegurando que o profissional se mantém em funções.
Na chamada Operação Ab Initio, desencadeada em setembro de 2024, a Polícia Judiciária identificou também tentativas de condicionar publicações no ‘Diário de Notícias da Madeira’. O empresário Humberto Drumond, outro dos arguidos, é suspeito de ter conseguido impedir a divulgação de notícias sobre contratos públicos que envolviam as suas empresas.
