Itália avançará, a partir de junho de 2026, com um sistema inédito na Europa que prevê o reembolso total ou parcial das portagens pagas sempre que os condutores fiquem presos em congestionamentos prolongados ou enfrentem atrasos relevantes causados por obras nas autoestradas. Segundo a publicação especializada ‘L’Automobile Magazine’, trata-se de um modelo concebido para alinhar o preço pago com a qualidade efetivamente prestada, aplicando o princípio de que, quando o serviço falha, o utente não deve suportar o custo total.
A medida resulta do Regulamento 211/2025, aprovado no início de dezembro pela Autoridade Reguladora de Transportes Italiana, e introduz uma obrigação legal para que todas as concessionárias compensem automaticamente os utilizadores. O mecanismo abrange casos de obras programadas ou de congestionamentos persistentes, num enquadramento que o Governo italiano considera um passo decisivo para reforçar os direitos dos motoristas. De acordo com a mesma publicação especializada, o ministro dos Transportes sublinhou que os condutores pagam por um serviço que deve ser garantido; quando tal não acontece, devem ser ressarcidos.
Como funcionará o sistema italiano de reembolso
O modelo estabelece regras diferenciadas consoante a distância percorrida e o grau de perturbação no trânsito. Em trajetos inferiores a 30 quilómetros, o reembolso será automático sempre que existam obras planeadas, sem necessidade de comprovar atraso. Entre 30 e 50 quilómetros, o reembolso será ativado a partir de dez minutos de atraso, enquanto nas viagens superiores a 50 quilómetros o limite será de 15 minutos. Em situações de congestionamento total, o reembolso variará entre 50% e 100% do valor: metade para atrasos entre uma e duas horas, 75% entre duas e três horas e reembolso integral acima desse período.
Todo o processo será centralizado numa aplicação nacional que agregará todas as concessionárias, permitindo envio automático de notificações e processamento rápido dos pagamentos. Não haverá formulários, reclamações ou procedimentos adicionais. Os assinantes poderão ainda cancelar o contrato sem penalização quando obras prolongadas comprometerem de forma significativa o trajeto diário. Ficam excluídas obras de emergência relacionadas com acidentes, intempéries graves ou intervenções de proteção civil.
Impacto europeu e debate sobre modelos de concessão
A implementação deste mecanismo relança a discussão sobre a ausência de sistemas semelhantes noutros países europeus. Em vários mercados, incluindo França, o regime de concessões não contempla qualquer obrigação de desempenho associada ao fluxo de tráfego, o que significa que os utentes pagam a totalidade da portagem independentemente da experiência de viagem. Itália prevê ainda que as concessionárias possam compensar parte dos reembolsos através de ajustamentos mínimos nas tarifas, estritamente regulados e limitados até 2030.
E em Portugal? Sem reembolsos automáticos, mesmo com obras ou congestionamentos
Em Portugal, não existe qualquer sistema de reembolso automático de portagens ligado a congestionamentos, obras ou degradação do serviço. A cobrança é integral em todos os lanços com portagem manual ou eletrónica, e os contratos de concessão não incluem mecanismos que ajustem o preço ao desempenho das vias. Eventuais devoluções só ocorrem em casos muito específicos e mediante pedido formal, sendo analisadas caso a caso, num processo burocrático e sem automatismo.
O enquadramento português admite a eliminação de portagens por decisão legislativa, como sucedeu em algumas ex-SCUT, mas isso não corresponde a um mecanismo de compensação pelo incumprimento do serviço. Assim, ao contrário do novo modelo italiano, o regime nacional mantém-se estático: o valor pago não depende da fluidez do trânsito, dos tempos de viagem ou da existência de obras prolongadas.
