Os cartazes de André Ventura motivaram da Comissão Nacional de Eleições um pedido de averiguação ao Ministério Público sobre um possível ilícito penal nos cartazes da campanha presidencial do líder do Chega, relatou esta terça-feira a rádio ‘TSF’.
Em causa, recorde-se, estão mensagens de ódio direcionadas a culturas específicas, entre as quais uma no qual se lê “Os ciganos têm de cumprir a lei”.
O plenário da CNE reuniu-se esta manhã desta terça-feira, apesar de o país não estar em campanha eleitoral, o que limita as competências da comissão, salientou um responsável, lembrando que a propaganda eleitoral é um direito que resulta da liberdade de expressão.
Esta terça-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, escusou-se a comentar os cartazes do candidato presidencial André Ventura com referências à comunidade cigana e ao Bangladesh, alegando que não quer interferir na campanha eleitoral.
“Não vou comentar a campanha eleitoral (…). Na campanha eleitoral, cada partido acaba por tomar as suas iniciativas e o Presidente da República não comenta, porque se comentasse passava a ser parte da campanha eleitoral”, referiu, em declarações aos jornalistas numa escola em Vila Verde, onde deu uma aula sobre participação cívica dos jovens.
Em causa cartazes da candidatura de André Ventura, também líder do Chega, em que se lê “Isto não é o Bangladesh” e “Os ciganos têm de cumprir a lei”.
“O Presidente da República tem de ser neutral e, então, ainda por cima (…), numa eleição presidencial que é a eleição do sucessor. Estar a dizer o que quer que seja, o comentário de um dos candidatos a candidato, era a pior ideia do mundo”, rematou Marcelo.
Os cartazes em causa, colocados recentemente pelo país, têm sido alvo de várias críticas e oito associações ciganas anunciaram que vão apresentar queixa no Ministério Público e ponderam avançar com uma providência cautelar para que sejam retirados.
O PS também apelou do líder intervenção do Ministério Público para aplicar eventuais sanções por causa dos cartazes.
