O porta-voz do sindicato que representa os funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Acácio Pereira, falou esta segunda-feira aos jornalistas sobre o futuro da instituição, esclarecendo todas as polémicas dos últimos dias.
«Não há nenhuma outra força de segurança, não há nenhuma outra polícia cujos membros se tenham esforçado tanto para merecer o titulo de mais moderna, mais eficiente, mais competente e mais humanista das forças e serviços de segurança que existem em Portugal», afirma.
Segundo Acácio Pereira, «o SEF tem tido um papel inestimável no combate e na prevenção do terrorismo em Portugal e nos países europeus, nos quais Portugal é a fronteira externa», refere dizendo que é da responsabilidade do organismo, «parte do mérito de Portugal ser hoje o terceiro país mais seguro do mundo».
Citando números de 2019, o responsável indica que o SEF «interage com mais de 20 milhões de indivíduos das fronteiras externas e atende nos seus serviços quase 600 mil cidadãos estrageiros», números que considera ser «extraordinariamente elevados e incomparáveis com os de qualquer outra polícia».
«É preciso deixar bem claro que o episódio sinistro que levou à morte do cidadão no aeroporto de Lisboa assim como outros casos de abuso de poder que possam ter existido, são em todo o caso exceções ínfimas no trabalho global do SEF e dos seus inspetores», revela Acácio Pereira.
O responsável acrescenta: «Dizer isto não é minimizar nem retirar gravidade ao que se passou, pelo contrário, estamos aqui a reafirmar olhos nos olhos que é grave e que não pode voltar a acontecer», afirma. «Mas não se trata de qualquer problema sistémico, mas sim de casos isolados».
«O que é imprescindível é que a direção do SEF promova as ações necessárias para que factos idênticos nunca mais voltem a ocorrer e é imprescindível que o Governo adote os meios necessários para isso mesmo», reforça.
Acácio Pereira esclarece que «é preciso inverter a trajetória de degradação de condições de trabalho que tem marcado o SEF nos últimos anos. É isto que tem de ser feito, dotar o SEF e reorganizá-lo, não é acabar com o SEF, nem tirar-lhe competências», defende.
«Qualquer pessoa no conselho de administração interna em Portugal sabe que não há nenhuma outra polícia ou serviço de segurança, que possa fazer melhor do que o SEF faz», refere. «Colocar as competências do SEF noutras polícias, que não tem a sua vocação, preparação, ou experiência, é deitar borda fora um bom serviço e complicar em muito a vida das outras forças de segurança», acrescenta.
Estas declarações surgem depois de muito se falar na restruturação do SEF e numa eventual fusão com a Polícia de Segurança Pública (PSP), impulsionada pela morte de um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, em Março de 2020.
Recorde-se que no domingo, o diretor nacional da PSP admitiu que está a ser trabalhada a fusão da PSP com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e que abordou a questão com o Presidente da República.
«O que tem sido anunciado e tem sido trabalhado com o Ministério da Administração Interna passará não pela absorção, mas pela fusão entre a PSP e o SEF», afirmou Magina da Silva, depois de um encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, após dias de polémica em torno da morte de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, em março.
Contudo, no mesmo dia, o ministro da Administração Interna afirmou à agência Lusa que a projetada reforma no âmbito do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) será anunciada «de forma adequada» pelo Governo «e não por um diretor de Polícia».
