O Supremo Tribunal dos Estados Unidos poderá divulgar já esta quarta-feira uma decisão crucial sobre a legalidade das tarifas impostas por Donald Trump, num caso que testa os limites do poder presidencial em matéria de comércio internacional e que pode ter impactos significativos nos mercados financeiros e nas contas públicas americanas.
De acordo com o ‘MarketWatch’, o tribunal indicou que poderá publicar pareceres por volta das 10h00 da manhã na Costa Leste (15 horas em Lisboa), alimentando novas especulações sobre um desfecho iminente do processo que avalia se Trump excedeu a sua autoridade ao recorrer à Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional de 1977 para impor tarifas globais.
O caso centra-se na utilização da chamada IEEPA, uma lei de 1977 que permite ao presidente regular ou proibir transações internacionais em situações de emergência nacional, mas que nunca tinha sido usada para justificar a imposição de tarifas alfandegárias. Pequenas empresas e uma coligação de 12 estados americanos contestaram o recurso a esta legislação, argumentando que o presidente ultrapassou os seus poderes.
Antes de o processo chegar ao Supremo Tribunal, dois tribunais inferiores concluíram que Trump não tinha autoridade para impor tarifas globais com base nesta lei. Ainda assim, a decisão final cabe agora a um tribunal com maioria conservadora, num momento de elevada tensão política e económica.
Atrasos aumentam incerteza
Analistas sublinham que o Supremo Tribunal segue o seu próprio calendário e pode voltar a adiar a divulgação da decisão. Segundo o ‘MarketWatch’, especialistas consideram que cada semana de atraso reduz a probabilidade de uma derrota clara da Administração Trump, sobretudo devido à urgência e ao impacto fiscal da questão.
Apesar disso, o ceticismo demonstrado por vários juízes durante as audiências orais de novembro reforçou a perceção de que o tribunal poderá vir a limitar o uso de poderes de emergência para autorizar tarifas. A discussão incluiu ainda a complexa questão de eventuais reembolsos, caso as tarifas sejam consideradas ilegais, um cenário que poderia envolver centenas de milhares de milhões de dólares.
Trump fala em “caos total”
Donald Trump voltou a defender publicamente as tarifas, alertando para as consequências de uma decisão desfavorável. Em declarações recentes, classificou como uma “caos completo” a hipótese de o Supremo Tribunal ordenar reembolsos aos importadores, argumentando que seria quase impossível determinar valores, beneficiários e prazos de pagamento.
O presidente americano tem insistido que a economia dos Estados Unidos seria gravemente prejudicada se as tarifas fossem anuladas, ao mesmo tempo que admite recorrer a outras bases legais para manter impostos de importação em setores específicos, como o aço e o alumínio, caso perca este processo.
Impacto nos mercados em jogo
A decisão do Supremo Tribunal é acompanhada de perto por investidores. Estrategas de mercado divergem quanto aos efeitos de um eventual chumbo das tarifas: alguns apontam para maior incerteza e pressão negativa sobre as bolsas, enquanto outros defendem que a eliminação dos impostos de importação poderia impulsionar o crescimento económico.
Um dos pontos mais sensíveis para os mercados de dívida é a eventual obrigação de reembolsos, tendo em conta que parte da estabilidade da classificação da dívida soberana dos EUA tem sido sustentada pela receita tarifária esperada.
Com a possibilidade de um anúncio já esta quarta-feira, cresce a expectativa em Washington e nos mercados globais em torno de uma decisão que poderá redefinir a política comercial norte-americana e os limites do poder presidencial.
