O Centro de Estudos da consultora de advocacia Dantas Rodrigues & Associados passou a disponibilizar ações de formação desenhadas à medida das empresas na área da prevenção e atuação no assédio laboral. A iniciativa surge num contexto de crescente preocupação das organizações com o tema, numa altura em que os dados revelam um aumento significativo de situações de abuso no local de trabalho.
A nova abordagem formativa complementa o plano anual de formação da sociedade e acompanha o lançamento de mais uma ação dedicada à prevenção do assédio, agendada para os dias 8 e 9, já com inscrições abertas. O objetivo é apoiar as empresas na criação de mecanismos internos eficazes que permitam prevenir, identificar e atuar perante situações de assédio laboral.
“Portugal exibe uma estatística desfavorável no que diz respeito ao número de infrações e ao índice de denúncia de situações de assédio laboral. O que torna premente as empresas investirem concludentemente na interação preventiva e resolutiva para antecipar e enfrentar o problema de forma eficiente”, pondera Joaquim Dantas Rodrigues, sócio-partner da DR&A. Causídico que assegura que, na atualidade, a implementação de um canal confidencial, simples e ágil de denúncia, a punição do agressor e o apoio psicológico da pessoa que sofreu assédio “devem ser apanágio de qualquer organização”. Tal como a adoção, além dos convenientes protocolos, de um Código de Conduta e um Manual de Boas Práticas, para garantir o cumprimento da legislação e dos padrões éticos, numa formação que deveria ser obrigatória para gestores e todos os colaboradores.
O curso de Prevenção e Atuação no Assédio destina-se a dirigentes de topo e intermédios, técnicos superiores, funcionários de carreiras especiais e a todos os trabalhadores que pretendam desenvolver competências nas áreas da ética, boa conduta, prevenção de riscos e combate ao assédio laboral. O programa aborda comportamentos repetidos e intencionais que visam humilhar, intimidar ou prejudicar um trabalhador, distinguindo estas situações de conflitos pontuais ou críticas isoladas.
Apesar da existência de legislação laboral e de mecanismos de proteção, o assédio laboral continua a ser um problema persistente em Portugal, com impactos que vão além da vítima. “As empresas sofrem consequências significativas, como a redução da produtividade, o aumento do absentismo e da rotatividade, a deterioração do clima organizacional e riscos acrescidos de litígios e danos reputacionais”, alerta Joaquim Dantas Rodrigues.
Os dados mais recentes confirmam a dimensão do problema. Segundo um inquérito do Laboratório Português de Ambientes de Trabalho Saudáveis, em 2024, 27,7% dos trabalhadores afirmaram ter sido vítimas de ameaças ou de abuso físico ou psicológico, um aumento face aos 20% registados em 2023. Já a Autoridade para as Condições do Trabalho estima que a média mensal de denúncias ronde as 230, admitindo que o número real de casos seja superior.
Um estudo do Institute of Business Ethics, desenvolvido pela Católica Porto Business School, concluiu ainda que os trabalhadores portugueses estão entre os menos propensos a denunciar situações de assédio, sobretudo por receio de retaliações ou por falta de confiança na punição dos infratores.
Ao nível europeu, embora o assédio laboral seja considerado uma violação dos direitos fundamentais, não existe uma diretiva específica dedicada à sua prevenção, sendo o enquadramento feito através de vários instrumentos e resoluções, como a Diretiva 2000/78/CE e uma resolução do Parlamento Europeu adotada em 2018.
“O apoio familiar é essencial para atenuar os efeitos do assédio laboral, mas a responsabilidade de garantir um ambiente de trabalho seguro e digno recai sobre o empregador e o sistema legislativo é ainda muito pouco protetor”, remata o sócio-partner da Dantas Rodrigues & Associados.
