A China vai deixar de isentar de IVA os preservativos, numa mudança legislativa que assinala uma nova fase na resposta do Governo ao declínio contínuo da natalidade e ao envelhecimento acelerado da população. A alteração surge num momento em que Pequim tenta reverter décadas de políticas de controlo da natalidade e procura incentivar a formação de famílias num país onde o crescimento económico começa a sentir os efeitos de uma força laboral cada vez mais reduzida.
No âmbito desta revisão fiscal aprovada no final de dezembro de 2024, que entrará em vigor apenas a 1 de janeiro de 2026, os preservativos deixarão de constar da lista de bens isentos de IVA, que manterá benefícios fiscais para setores como a agricultura, os cuidados médicos e determinadas atividades culturais. A mudança representa uma alteração de rumo significativa, ao reverter a política de isenção aplicada durante mais de três décadas a métodos contracetivos.
A decisão é acompanhada de uma tendência inversa noutros segmentos sociais: o Governo está a eliminar o IVA sobre serviços de apoio à infância, instituições de cuidados para idosos e serviços relacionados com o casamento, numa tentativa de reduzir custos para famílias jovens e mitigar o impacto do envelhecimento populacional. De acordo com os dados divulgados, a nova legislação dá às autoridades locais e às empresas um período de transição de um ano para adaptarem sistemas contabilísticos e garantir a implementação eficaz da reforma fiscal.
A alteração fiscal ocorre num contexto de rápido agravamento da situação demográfica chinesa. Em 2024, a taxa de natalidade foi de 6,77 nascimentos por cada mil habitantes — um valor muito inferior ao necessário para repor a população e que coloca pressão adicional sobre a economia e os sistemas sociais.
O país vive ainda com as consequências da política do filho único, aplicada entre 1979 e 2015, que impôs limites rígidos à constituição de famílias através de multas, restrições administrativas e mecanismos de fiscalização laboral. Ao longo desses anos, o Estado promoveu o uso alargado de métodos contracetivos e esterilizações, numa estratégia concebida para evitar que os recursos disponíveis se tornassem insuficientes perante uma população crescente. Esta abordagem foi sustentada pela convicção de que o controlo demográfico era determinante para garantir a modernização económica e a estabilidade social.
As consequências foram significativas: uma população envelhecida, uma força laboral em retração e um desequilíbrio acentuado entre homens e mulheres, devido à preferência por filhos do sexo masculino. Segundo o Banco Mundial, a taxa de fertilidade situou-se em 1 em 2023 — cerca de metade dos 2,1 necessários para renovar a população.
O enfraquecimento da população em idade ativa ameaça pilares essenciais do chamado “milagre económico chinês”, alcançado graças a uma abundante força de trabalho jovem que sustentou a industrialização, os grandes projetos de infraestrutura e a expansão das exportações a partir da década de 1980. Especialistas alertam que, sem uma inversão da tendência, será mais difícil manter ritmos elevados de crescimento e financiar sistemas sociais destinados a uma população cada vez mais idosa.
A decisão de taxar preservativos tem suscitado críticas internas, sobretudo entre quem teme que o aumento do custo dos métodos contracetivos possa favorecer o crescimento de infeções sexualmente transmissíveis. Outros analistas argumentam que a medida, por si só, não deverá alterar os padrões de natalidade, sublinhando que o custo de criar um filho continua a ser o principal obstáculo para muitos casais. Um relatório do YuWa Population Research Institute, publicado em 2024, afirmou que criar uma criança até aos 18 anos envolve um custo médio de 538 mil yuans (cerca de 65.484 euros), colocando a China entre os países mais caros para quem pretende constituir família.
