As denúncias por atividade financeira não autorizada registadas pelo Banco de Portugal aumentaram 83% nos últimos cinco anos, refletindo uma escalada de esquemas fraudulentos ligados a crédito fácil, investimentos fictícios e negociação de criptoativos, sobretudo através das redes sociais. Em média, são abertos nove processos por semana, de acordo com dados divulgados esta sexta-feira pelo ‘Jornal de Notícias’.
Entre 2021 e 2025, o supervisor bancário instaurou 1.710 processos de averiguação por atividade financeira ilegal, o que corresponde a uma média semanal de 6,5 casos. Os números mostram uma tendência de crescimento contínuo, com particular incidência em 2025, ano em que foram abertos 479 processos, mais 45,1% do que em 2024, quando se tinham registado 330. Em 2021, contabilizaram-se 261 processos, número que subiu para 312 em 2022 e para 328 em 2023. O Banco de Portugal sublinha que cada processo pode envolver mais do que uma entidade.
Mais processos, menos comunicações criminais
Sempre que, no exercício das suas funções de supervisão e sancionamento, são detetados indícios da prática de crimes, o Banco de Portugal comunica essas situações à Procuradoria-Geral da República, conforme previsto na lei. Ainda assim, apesar do aumento das averiguações, o número de comunicações criminais registou uma quebra significativa ao longo do período analisado.
Entre 2021 e 2025, foram efetuadas 157 comunicações à PGR, relativas a um total de 332 ilícitos criminais. Em 2021, ano com o valor mais elevado, foram comunicadas 56 situações, envolvendo 107 crimes. No ano seguinte, o número desceu para 27 comunicações, associadas a 45 ilícitos. Em 2023, registaram-se 29 participações, abrangendo 107 crimes, enquanto em 2024 foram comunicadas 20 situações, relativas a 33 ilícitos. Já em 2025, o Banco de Portugal efetuou 25 comunicações à PGR, envolvendo 40 crimes, um aumento de 25% face ao ano anterior.
Crédito fácil é o esquema mais recorrente
Perante o crescimento expressivo das averiguações, o Banco de Portugal reforça o alerta para o cumprimento do enquadramento legal, recordando que apenas entidades devidamente autorizadas podem exercer atividades financeiras em território nacional. Entre estas atividades estão a concessão e intermediação de crédito, a receção de depósitos, os serviços de pagamento, a consultoria em contratos de crédito e a oferta de serviços associados a criptoativos.
Também a DECO, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, tem vindo a alertar para a proliferação de entidades não habilitadas que se apresentam como intermediários de crédito ou financiadores, sobretudo através de anúncios em plataformas como Facebook, Instagram ou TikTok. Estas práticas afetam, em particular, consumidores economicamente mais vulneráveis, pressionados pela subida do custo de vida, perda de emprego ou dificuldades financeiras.
Segundo a associação, os esquemas seguem, em regra, um padrão semelhante, baseado em promessas de dinheiro rápido, crédito sem burocracias ou aprovação garantida mesmo para clientes em incumprimento. Em muitos casos, é exigido um pagamento prévio, apresentado como despesa de análise ou abertura de processo. Após essa transferência, o crédito nunca é concedido e o consumidor perde o valor entregue, sem possibilidade de contacto ou reclamação eficaz.
Falsos investimentos e criptoativos também em destaque
Para além do crédito fraudulento, a DECO alerta ainda para burlas associadas a falsas plataformas de investimento e de criptoativos, que prometem retornos elevados e garantidos, mas não se encontram registadas junto das autoridades competentes, como o Banco de Portugal ou a CMVM. A associação aconselha os consumidores a confirmarem sempre se a entidade está legalmente autorizada e a nunca efetuarem pagamentos antecipados como condição para a concessão de crédito.
