As novas regras aplicadas ao cálculo das reformas dos militares da GNR estão a provocar forte contestação dentro da instituição. A alteração, introduzida pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e já em vigor este mês, pode reduzir significativamente o valor das pensões, com perdas que, em alguns casos, ultrapassam os 700 euros mensais.
De acordo com o Correio da Manhã, o novo modelo de cálculo faz cair a referência das reformas de 90% do último ordenado para um valor situado entre 60% e 70% da média da carreira contributiva. A mudança está a gerar indignação entre militares que contavam reformar-se com condições mais favoráveis.
Diferenças dependem da data de entrada na CGA
A principal distinção nas novas regras está relacionada com a data de inscrição na Caixa Geral de Aposentações. Segundo o CM, os militares que entraram na CGA até 31 de agosto de 1993 continuam a ter direito a uma reforma equivalente a 90% do último vencimento. Já quem se inscreveu depois dessa data passa a estar sujeito a um cálculo mais complexo, que, na prática, resulta em valores pouco acima dos 60% do rendimento médio ao longo da carreira.
A mudança foi de tal forma relevante que o próprio Comando-Geral da GNR emitiu uma informação interna para explicar aos militares como passam a ser feitas as contas às futuras pensões.
Militares falam em “traição” e admitem protestos
A aplicação deste regime está a ser recebida com revolta por parte das associações socioprofissionais. O tenente-coronel Tiago Silva, presidente da Associação Nacional de Oficiais da Guarda, considera que a medida representa “uma traição a toda a dignidade da função militar”.
O dirigente acusa ainda as duas últimas ministras da Administração Interna e os partidos políticos de evitarem discutir o tema. Na sua perspetiva, o poder político está a criar um problema de grande insatisfação entre os militares, numa altura em que muitos se aproximam do fim da carreira.
Regime também afeta Forças Armadas
A alteração não se limita à GNR. O mesmo regime de convergência com a Função Pública está a ser aplicado às Forças Armadas, alargando o impacto da medida a um universo mais vasto de militares.
Tiago Silva sublinha, no entanto, que este modelo não está a ser seguido noutras carreiras especiais do Estado, apontando como exemplos a Polícia Judiciária e os juízes. Essa diferença de tratamento está a alimentar o sentimento de injustiça entre os profissionais afetados.
Com perdas que podem chegar a quase 30% face ao valor esperado, o tema das reformas na GNR e nas Forças Armadas promete manter-se no centro da contestação interna e pode mesmo dar origem a novas formas de protesto nos próximos tempos.
