A rede consular espanhola em todo o mundo está sob forte pressão depois de receber mais de 2,3 milhões de pedidos de nacionalidade por parte de descendentes de pessoas que abandonaram Espanha durante o regime de Francisco Franco. A avalanche de requerimentos, impulsionada pela Lei da Memória Democrática, ultrapassa de longe qualquer previsão inicial e deixou vários postos consulares próximos do colapso.
Segundo dados do Conselho Geral da Cidadania Espanhola no Exterior (CGCEE), mais de um milhão de pessoas já formalizaram o pedido desde o lançamento do programa, em outubro de 2022, enquanto outros 1,3 milhões aguardam ainda a marcação ou realização de uma consulta consular devido ao enorme volume de processos acumulados. Metade dos casos analisados até ao momento foi aprovada, com apenas 2% rejeitados, permanecendo muitos pedidos pendentes de registo final.
A Lei da Memória Democrática, conhecida popularmente com “Lei dos Netos”, foi criada com o objetivo de reparar injustiças históricas ao permitir que descendentes de pessoas forçadas a deixar Espanha entre 1936 e 1978 — durante a Guerra Civil e a ditadura franquista — possam adquirir a nacionalidade espanhola.
A norma abriu inicialmente um período de dois anos para apresentação de pedidos, posteriormente alargado para três, com prazo final em 21 de outubro de 2025. No entanto, a proximidade do limite desencadeou uma corrida massiva aos consulados, produzindo um número de pedidos quase cinco vezes superior ao da Lei da Memória Histórica de 2007, que tinha recebido 503.439 solicitações.
A elegibilidade abrange filhos e netos de espanhóis que perderam a nacionalidade por razões políticas, ideológicas, religiosas ou por orientação sexual. A lei estende-se ainda a filhos de mulheres espanholas que a perderam ao casar com estrangeiros antes da Constituição de 1978, bem como a filhos maiores de pessoas que obtiveram a nacionalidade ao abrigo da lei de 2007.
Autoridades admitem que alguns pedidos poderão levar décadas a ser concluídos
A pressão sobre os serviços consulares atingiu um nível tão elevado que, segundo fontes envolvidas no processo, muitos requerentes poderão ter de esperar anos — ou mesmo décadas — até à conclusão dos seus casos. Entre os candidatos encontram-se pessoas idosas que, segundo reconhecem as mesmas fontes, correm o risco de não ver o processo terminado em vida.
A sobrecarga levou as autoridades espanholas a adotar uma interpretação mais flexível da lei, aceitando pedidos de todos os cidadãos que tivessem conseguido marcar uma consulta online antes do fim do prazo, mesmo que ainda não tivessem apresentado os documentos necessários.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha admitiu já que o processamento dos pedidos poderá prolongar-se até 2028.
Argentina lidera com quase um milhão de pedidos
A maior parte dos pedidos de nacionalidade, cerca de 40%, tem origem na Argentina, representando aproximadamente um milhão de casos, incluindo os que ainda aguardam atendimento. Só o consulado de Buenos Aires recebeu 645 mil pedidos, enquanto Córdoba registou 125 mil.
Outros postos consulares com volumes particularmente elevados incluem Havana (350 mil), Cidade do México (165 mil), São Paulo (150 mil), Miami (120 mil) e Caracas (40 mil), de acordo com os dados do CGCEE.
Dois caminhos distintos para a nacionalidade espanhola
A Lei da Memória Democrática prevê dois mecanismos diferentes para a obtenção da nacionalidade. O primeiro, com caráter reparador, dirige-se a filhos e netos de exilados e vítimas do franquismo. Para os que emigraram entre 1936 e 1955, presume-se automaticamente a condição de exílio, bastando apresentar provas de saída do país, como registos civis ou passaportes. Já os que partiram entre 1956 e 1978 têm de demonstrar adicionalmente que foram obrigados ao exílio, podendo recorrer a comprovativos como pensões, certificados de organizações internacionais ou relatórios de partidos políticos ou associações da memória democrática.
O segundo caminho, responsável por grande parte da explosão de pedidos, é mais simples: permite a qualquer pessoa nascida fora de Espanha com pais ou avós espanhóis obter a nacionalidade mediante a apresentação de certidões de nascimento que comprovem a ascendência. Esta via alarga a possibilidade já prevista na lei de 2007, que abrangia apenas filhos de espanhóis.
