A Comissão dos Mercados e da Concorrência (CNMC) espanhola multou três empresas do Grupo Repsol em 20,5 milhões de euros pela política comercial de redução de preços abusiva em detrimento das estações de serviço independentes.
Numa nota publicada hoje, a CNMC refere que a sanção – por infração considerada “muito grave” – estabelece ainda que as empresas Repsol Comercial de Produtos Petrolíferos, Solred e Campsa, todas do grupo Repsol, estão impedidas de participar em concursos públicos para o fornecimento de combustíveis para automóveis Gasóleo A durante um período de seis meses.
A Repsol rejeitou a decisão, que pode ser recorrida durante dois meses perante o Tribunal Nacional espanhol, por considerar que se baseia numa narrativa “parcial” e “descontextualizada”, com erros de “método e de direito”, e anunciou que irá contestar.
Segundo a CNMC, entre abril e dezembro de 2022, aquando a invasão russa da Ucrânia disparou os preços dos combustíveis, a Repsol detinha uma posição dominante no mercado grossista de combustíveis para automóveis para postos de abastecimento em Espanha, o que a obrigava, de acordo com as regras da concorrência, a ser “especialmente responsável”.
O regulador defende que a empresa aplicou uma política de preços que reduziu as margens das bombas de gasolina de baixo custo (as chamadas “low cost”) e impediu-as de competir num período em que o Governo estabeleceu um bónus de 20 cêntimos por litro, o que alimentou a batalha comercial entre as estações de serviço.
No final de 2022, a CNMC inspecionou as sedes de vários operadores de hidrocarbonetos após ter recebido várias denúncias de associações do setor e, em dezembro de 2023, iniciou um processo sancionatório contra a Repsol por um possível abuso da sua posição dominante no mercado.
Desta forma, o organismo diz que conseguiu provar que várias empresas do Grupo Repsol implementaram “uma estratégia incompatível com a sua posição dominante para ganhar volume aos seus concorrentes”, postos de abastecimento independentes ou de baixo custo, e reverter assim a perda de vendas e de quota de mercado que vinham a sofrer desde 2019.
Segundo a CNMC, em 2022, a Repsol aumentou de forma generalizada o preço de venda do gasóleo A (GOA) aos seus rivais.
Ao mesmo tempo, no mercado retalhista de estações de serviço, realizou uma campanha de descontos, adicionais aos previstos pelo Governo, para os transportadores que abastecessem esse combustível nas estações de serviço Repsol.
Tudo isso resultou numa prática de redução das margens, realizada entre abril e dezembro de 2022, que afetou especialmente o gasóleo A, cujo preço ultrapassou pela primeira vez em Espanha o da gasolina durante seis meses de 2022.
Desta forma, determinadas estações de serviço independentes reduziram drasticamente o seu volume de vendas do referido combustível a profissionais, enquanto a Repsol aumentava as suas vendas e a sua quota de mercado.
A conduta é “especialmente grave” porque os concorrentes eram postos de abastecimento de baixo custo, que contribuíam para dinamizar o mercado em zonas de alta procura, situadas em áreas fronteiriças ou corredores estratégicos de transporte rodoviário, explicou o regulador.
