A Comissão Europeia vai apresentar hoje a proposta para a criação de uma Europensão acessível a todos os cidadãos da UE, uma solução destinada a reforçar o segundo pilar das reformas através de mecanismos de poupança privada automática. O anúncio foi feito pela comissária europeia dos Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, numa mensagem gravada enviada ao III Fórum Investment Management and Pensions da APFIPP, realizado hoje em Lisboa.
De acordo com o ‘Jornal PT50’, a comissária explicou que o objetivo da iniciativa é garantir que todos os europeus tenham a possibilidade real de complementar a pensão pública com poupança adicional, beneficiando de um sistema simples, transparente e automático. A responsável sublinhou que o modelo de inscrição automática tem demonstrado resultados positivos noutros países europeus, aumentando significativamente a adesão e permitindo acumular poupança ao longo de toda a vida ativa.
“Queremos que esta proposta seja um verdadeiro ponto de viragem”, frisou Maria Luís Albuquerque, referindo “porque as pensões não são apenas uma questão social — são também um poderoso instrumento económico”.
“Os fundos de pensões são uma fonte de poupança estável e de longo prazo, essenciais para financiar as empresas europeias, impulsionar a inovação e concretizar a nossa ambição comum de crescimento e prosperidade. São, em suma, um pilar essencial para o crescimento sustentável e para a qualidade de vida dos cidadãos”, acrescentou.
A apresentação da proposta surge num contexto em que a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) recomendou a mudança do nome do atual produto pan-europeu de pensões pessoais para “EuroPension”, acompanhada de reformas profundas nos mecanismos de adesão automática e nas estruturas de custos.
As propostas, enviadas à Comissão Europeia em setembro, integram a estratégia da União para a Poupança e o Investimento e pretendem colmatar as crescentes lacunas nas pensões numa sociedade em envelhecimento. A EIOPA defendeu que a marca EuroPension deverá funcionar como uma identidade simples e reconhecível, incentivando o investimento transfronteiriço e aumentando a participação dos aforradores.
Entre as recomendações constam a substituição do atual limite de custos por um modelo baseado na relação entre custos e benefícios, o fim das subcontas obrigatórias e a simplificação dos processos de aconselhamento e inscrição. A EIOPA propôs ainda que as pensões profissionais e o EuroPension sejam usadas como opções padrão de inscrição automática no local de trabalho, permitindo alargar a cobertura em todos os Estados-Membros. As medidas incluem também o reforço da transparência e da divulgação, com requisitos mínimos de reporte durante as fases de acumulação e desacumulação, integrados no Sistema Europeu de Acompanhamento de Pensões, para facilitar a monitorização e comparação das poupanças.
No domínio das pensões profissionais, a EIOPA sugeriu revisões à diretiva IORP II, introduzindo uma regra prudencial baseada no risco para facilitar o investimento em ativos alternativos, clarificando definições e reforçando os poderes de supervisão. A autoridade europeia salientou ainda que quase metade dos consumidores com um plano privado se sente financeiramente segura quanto à reforma, contra pouco mais de um terço dos que não possuem mecanismos complementares, reforçando a necessidade de alargar a cobertura.
