A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) quer propor ao Governo a criação de uma conta de poupança e investimento individual, ainda este ano, foi hoje anunciado.
“Será apresentada ao Governo uma proposta relativa à criação de uma Conta de Poupança e de Investimento Individual (CPI), em linha com as recomendações da Comissão Europeia”, anunciou o presidente da instituição, Luís Laginha de Sousa, na apresentação das prioridades da CMVM para 2026, em Lisboa.
O responsável assumiu que “não existem balas de prata para ajudar ao desenvolvimento do mercado”, mas salientou que “se a conta for adequadamente definida e implementada, pode ter um papel muito relevante”.
Este é um trabalho que “está adiantado e que esperemos que tão rapidamente quanto possível estejamos em condições de apresentar, com base na reflexão que fizemos, o que podem ser características a incluir nessa conta”, indicou, sendo que o Governo irá depois avaliar e tomar uma decisão.
O responsável recordou que, no passado, a CMVM já teve a “perspetiva de avaliar a possibilidade de fazer uma conta de custos reduzidos”, mas entendeu que não era oportuno avançar para aí. No entanto, há perspetiva de que os custos associados à conta também possam “fazer parte do leque de componentes”.
José Miguel Almeida, vogal do Conselho de Administração da CMVM, também presente na conferência de imprensa, salientou que há várias componentes nesta eventual conta, como uma vertente fiscal, tendo em conta que em Portugal o regime “tem várias dimensões consoante o tipo de produtos”, bem como a diversidade dos ativos que podem constituir a conta.
“Há múltiplas dimensões sobre a conta que, no entender da recomendação e de outras experiências conhecidas na Europa, permitem implementar contas com sucesso”, acrescentou.
O responsável ressalvou ainda que os custos deveriam ser baixos para que seja atrativo, mas também há “custos estruturais de manter estas contas no sistema”.
Questionados sobre se seriam os bancos comerciais a disponibilizar este produto, os responsáveis apontaram que uma conta, a existir, terá de ser sempre suportada naqueles que podem atuar e disponibilizar contas, sendo que na Europa existem vários modelos diferentes.
José Miguel Almeida salientou também que tem de existir atratividade para as entidades que vão disponibilizar esta conta, notando que “o sucesso de qualquer instrumento é ser atrativo para quem vai comprar e para quem vai disponibilizar”.
