O Dia Internacional dos Direitos Humanos celebra-se anualmente a 10 de dezembro, esta quarta-feira, data escolhida para assinalar a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. O documento histórico, composto por 30 artigos, estabelece os direitos fundamentais que devem ser garantidos a todas as pessoas, sem distinção.
A criação da Declaração resultou da necessidade de definir um padrão global de proteção de direitos após as atrocidades da II Guerra Mundial. A intenção era promover dignidade, liberdade, justiça e igualdade, estabelecendo bases para o atual direito internacional dos direitos humanos.
Em 1950, a Assembleia Geral das Nações Unidas formalizou a comemoração anual através da Resolução 423 (V), convidando os Estados-membros a celebrar a data e a reforçar a sensibilização pública. A Declaração, traduzida em 577 idiomas, é o documento mais traduzido do mundo.
Avanços, desafios e o papel das Nações Unidas
Segundo o secretário-geral da ONU, António Guterres, a Declaração Universal serve de referência global para políticas e leis nacionais e internacionais, além de ser um alicerce da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.
A data funciona como momento de reflexão sobre os progressos alcançados e os desafios que persistem, desde desigualdades sociais a violações de direitos fundamentais, passando pela liberdade de imprensa, igualdade de género e proteção das minorias. Todos os anos, a ONU promove iniciativas temáticas para reforçar esta agenda global.
Impacto global e compromissos futuros
A Declaração inspirou tratados internacionais determinantes, como o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que juntos compõem a Carta Internacional de Direitos Humanos.
Apesar do seu peso histórico e jurídico, a implementação plena dos direitos fundamentais continua a enfrentar obstáculos em várias regiões do mundo. O Dia Internacional dos Direitos Humanos recorda, por isso, a importância de esforços contínuos e coletivos para assegurar dignidade, liberdade e igualdade a todas as pessoas.
