Foram constituídos quatro arguidos na sequência das 25 buscas realizadas esta terça-feira no âmbito do processo de privatização da TAP em 2015. Entre os visados estão Humberto Pedrosa, proprietário do Grupo Barraqueiro, o seu filho David Pedrosa e a sociedade HPGB, informou o ‘Correio da Manhã’.

As diligências decorreram durante todo o dia, sob coordenação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), dirigido pelo Ministério Público (MP). O inquérito apura suspeitas de administração danosa, participação económica em negócio, corrupção passiva no setor privado, fraude fiscal qualificada e fraude à Segurança Social qualificada.

Em comunicado, o MP explicou que as buscas abrangem 25 locais, incluindo empresas, sociedades de advogados e revisoras oficiais de contas, sem que esteja prevista qualquer detenção. A operação, designada “Voo TP789”, visa recolher prova sobre factos notificados em dezembro de 2022, relacionados com a aquisição de 61% do capital da TAP pelo consórcio Atlantic Gateway e subsequente capitalização da companhia com fundos de financiamento acordados entre a Airbus e a sociedade DGN Corporation.

O inquérito investiga também decisões contratuais que teriam permitido a aquisição da participação da TAP pelo consórcio, nomeadamente a encomenda de 53 aeronaves e o cancelamento de encomendas de 2005, com alegados prejuízos para a companhia. Estão ainda a ser analisados custos suportados pela TAP com entidades ligadas à Atlantic Gateway e questões fiscais de pessoas singulares e sociedades envolvidas na gestão privada da transportadora.

O Grupo Barraqueiro reagiu às buscas manifestando “total confiança e tranquilidade na sua intervenção no processo de privatização da TAP”, afirmando que já havia entregue voluntariamente ao MP um dossiê com toda a informação relevante sobre a privatização, incluindo provas da inexistência de irregularidades, segundo noticiou o Correio da Manhã.

Inquérito remonta a 2022 após denúncia de Pedro Nuno Santos

O inquérito remonta a outubro de 2022, após uma denúncia de Pedro Nuno Santos, então ministro das Infraestruturas, na sequência de uma auditoria interna à TAP após a renacionalização. A investigação envolve magistrados do MP, inspetores da PJ, da Autoridade Tributária, da Segurança Social e especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República.

O Governo, por meio do Ministério das Infraestruturas e Habitação, afirmou encarar as diligências “com normalidade”, sublinhando que o processo de privatização da TAP está a prosseguir dentro dos prazos estabelecidos e sob escrutínio do Tribunal de Contas e da Assembleia da República. Miguel Pinto Luz, ministro do setor, declarou-se “absolutamente tranquilo”, destacando o histórico de escrutínio público e judicial do processo.