As candidaturas ao Programa E-Lar, criado para apoiar as famílias na substituição de equipamentos a gás por soluções elétricas mais eficientes, arrancam esta terça-feira. O Governo disponibilizou uma verba de 40 milhões de euros para a medida, que estará em vigor até junho de 2026 ou até esgotar os fundos.
Segundo o Ministério do Ambiente e Energia, o programa tem como prioridade acelerar a descarbonização das habitações, ao incentivar a troca de fogões, fornos e esquentadores a gás por placas, fornos e termoacumuladores elétricos de classe energética A ou superior. O Executivo sublinha que apenas são elegíveis equipamentos a gás, ficando excluída a substituição de aparelhos elétricos em fim de vida.
O regulamento divide os candidatos em três grupos. O Grupo I integra os beneficiários do Programa Bairros + Sustentáveis, o Grupo II abrange os consumidores com Tarifa Social de Energia Elétrica, e o Grupo III inclui todos os restantes consumidores com contrato de fornecimento de eletricidade.
As candidaturas são feitas exclusivamente online, através do portal do Fundo Ambiental (www.fundoambiental.pt), onde os interessados encontram formulários, regulamentos e a lista de fornecedores autorizados.
Candidaturas simplificadas
De acordo com o Ministério do Ambiente, o processo foi desenhado para ser simples e rápido. “O beneficiário final só tem de preencher a candidatura no portal do Fundo Ambiental, fornecer os elementos solicitados, e esperar pelo voucher E-Lar que é emitido. Depois, dirige-se a um dos fornecedores da rede, cuja listagem também é disponibilizada no portal”, explicou o Governo em comunicado.
Com este sistema, não há lugar a adiantamentos nem reembolsos. A Agência para o Clima paga diretamente ao fornecedor autorizado, após o consumidor apresentar o voucher.
Os fornecedores da rede desempenham um papel essencial no programa. Cabe-lhes verificar os dados do beneficiário, bloquear o voucher na plataforma, emitir fatura detalhada com a descrição dos equipamentos e assegurar a entrega e instalação dos novos aparelhos. Têm ainda de recolher os equipamentos antigos no prazo máximo de 30 dias e garantir a sua correta reciclagem, apresentando registos fotográficos como prova do encaminhamento.
Valores de apoio e validade dos vouchers
Cada voucher tem validade de 60 dias. O montante do apoio varia consoante a situação dos beneficiários: para as famílias mais vulneráveis pode atingir 1.683 euros, enquanto para os restantes o teto máximo é de 1.100 euros.
No entanto, a forma como é tratado o IVA distingue os grupos. O imposto, fixado em 23%, é suportado pelo Fundo Ambiental apenas para os beneficiários do Grupo I e II, ou seja, quem está abrangido pelo Programa Bairros + Sustentáveis e pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Já os consumidores do Grupo III terão de assumir esse valor.
Na prática, a substituição de uma placa a gás por uma de indução representa um apoio de 369 euros para as famílias mais carenciadas, montante que já inclui IVA. Para a classe média, o valor é de 300 euros, a que acresce imposto, perfazendo o mesmo total. Nestes casos, o apoio máximo de 1.100 euros pode elevar-se a 1.353 euros com IVA.
O programa prevê mecanismos de fiscalização. Os beneficiários poderão ser alvo de vistorias para confirmar que a instalação foi feita dentro das regras. São também obrigados a conservar a fatura detalhada. Em caso de incumprimento, o Estado pode exigir a devolução dos equipamentos e até comunicar a situação às autoridades judiciais.
Financiamento e gestão flexível
O Programa E-Lar conta com uma dotação inicial de 40 milhões de euros: 30 milhões financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e 10 milhões do Fundo Ambiental. O Governo distribuiu 5,6 milhões para o Grupo I, 14,4 milhões para o Grupo II e 10 milhões para o Grupo III. Há ainda a possibilidade de reforçar o envelope em mais 10 milhões e de transferir verbas entre grupos, caso as candidaturas não estejam equilibradas.
Segundo o Ministério do Ambiente, esta flexibilidade “garante que nenhum recurso público fica por utilizar e que o apoio chega ao maior número possível de famílias”.
Diferenças sentidas pela classe média
O Jornal de Negócios recorda que a inclusão da classe média no programa resultou de uma negociação com a Comissão Europeia. A ministra Maria da Graça Carvalho confirma que “os candidatos do Grupo III terão de pagar IVA nos equipamentos”, já que “as verbas do PRR não podem ser utilizadas para pagamento de impostos”.
Além dos equipamentos, os apoios abrangem ainda serviços como transporte (50 euros), instalação de placas e fornos (100 euros) e montagem de termoacumuladores (180 euros), mas apenas para os agregados mais vulneráveis.
Desta forma, as famílias em situação de maior dificuldade podem beneficiar de um apoio até 1.683 euros sem encargos adicionais, enquanto a classe média terá de contar com o valor do IVA na fatura final.
