A Câmara de Lisboa aprovou hoje a redução temporária, para este ano, de 20% no valor das taxas dos mercados e feiras municipais, proposta da vereação do Chega que foi incorporada na iniciativa de PSD/CDS-PP/IL que propunha 15%.
Em reunião privada do executivo camarário, a proposta de redução de 20% foi aprovada com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP/IL (que governa sem maioria absoluta) e do Chega, a abstenção de PCP, BE e Livre, e os votos contra do PS, informou à Lusa fonte do município.
A proposta de redução temporária das taxas cobradas nos mercados e nas feiras municipais sob gestão do município, a aplicar durante este ano, tem agora de ser submetida à Assembleia Municipal de Lisboa.
A liderança PSD/CDS-PP/IL propunha uma redução de 15%, referindo que o impacto financeiro da medida se estimava “em cerca de 269.079.36 euros”, segundo o documento subscrito pelos responsáveis pelos pelouros das Finanças e da Economia, respetivamente Gonçalo Reis (PSD) e Diogo Moura (CDS-PP).
No entanto, o Chega defendeu uma redução 20%, proposta que foi aceite e incorporada no documento de PSD/CDS-PP/IL, tendo sido viabilizada apenas com os votos a favor destas forças políticas.
Assim, prevê-se a redução de 20% no valor das taxas de ocupação nas feiras sob gestão da Câmara de Lisboa, nomeadamente Galinheiras, Ladra (à exceção da venda de artigos usados) e Relógio (lugares permanentes e ocasionais) e das taxas de ocupação de mercados municipais (lojas e lugares), ficando excluídos da redução os espaços ocupados por concessionários.
A redução de 50% do valor das taxas dos mercados e feiras municipais em Lisboa foi inicialmente defendida pelo PCP, em novembro de 2024, tendo a proposta sido consensualizado com a então liderança PSD/CDS-PP, no anterior mandato 2021-2025, o que resultou na aprovação de uma redução de 30%, aplicada durante 2025.
A câmara estimou, em 2025, um impacto financeiro de cerca de 490 mil euros da medida de redução de 30% das taxas dos mercados e feiras municipais.
Na reunião de hoje, os vereadores de PCP, PS e BE apresentaram propostas de alteração à iniciativa de PSD/CDS-PP/IL para que se mantivesse uma redução de 30% das taxas durante este ano, mas todas foram rejeitadas, com os votos contra de PSD/CDS-PP/IL e do Chega.
A proposta do PCP referia que, com a redução de 30% este ano, o impacto financeiro da medida se estimava “em cerca de 538.158,72 euros”, e propunha mandatar o vereador com a tutela das atividades económicas a avaliar o impacto global da aplicação da redução de taxas e, depois, apresentar à câmara, no prazo máximo de 90 dias, uma proposta com medidas concretas.
Por outro lado, a vereação do PS sugeria mandatar os serviços municipais para, durante o primeiro trimestre deste ano, propor à câmara o Plano Municipal dos Mercados de Lisboa 2026-2030, assim como a redução de taxas para todos os mercados e feiras da cidade, “pelo valor que se vier a entender como economicamente racional e territorialmente adequado”.
Em 2025, a câmara determinou a realização de “uma avaliação, em conjunto com as juntas de freguesia com responsabilidade de gestão de mercados municipais, do impacto da aplicação da redução de taxas”, mediante análise particular da realidade de cada equipamento.
De acordo com a proposta hoje apresentada pela liderança PSD/CDS-PP/IL, “não foi ainda possível concluir a avaliação do impacto da aplicação da redução de taxas”, mas prevê-se que as conclusões possam ser apresentadas “neste primeiro semestre” do ano, em conjunto com o Plano de Ação para os Mercados Municipais.
Atualmente, o executivo municipal, que é composto por 17 membros, integra oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, os únicos com pelouros atribuídos, e nove vereadores da oposição, designadamente quatro do PS, dois do Chega, um do Livre, um do BE e um do PCP.
