O Ministério Público, com o apoio de dezenas de inspetores da Polícia Judiciária e de vários juízes do tribunal central, iniciou esta terça-feira uma operação de buscas relacionada com suspeitas de crimes na privatização da TAP, realizada em 2015. A investigação concentra-se em decisores envolvidos no negócio e estende-se a escritórios de advogados, num inquérito que envolve alegações graves sobre a compra da companhia aérea e a subsequente gestão dos contratos de aquisição de novos aviões.
De acordo com fontes ligada à investigação, citadas pela CNN Portugal, entre os crimes sob investigação estão a oferta e o recebimento indevidos de vantagem, a participação económica em negócio e burla qualificada. O processo foi aberto no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) em outubro de 2022, na sequência de uma denúncia apresentada pelo então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, baseada numa auditoria interna à TAP realizada após a renacionalização da companhia aérea. Posteriormente, em setembro de 2024, a Inspeção-Geral de Finanças juntou-se ao processo com um parecer que aponta para suspeitas de crimes semelhantes.
A TAP já reagiu e indicou ao mesmo canal de notícias que “não comenta processos judiciais e colabora sempre com as autoridades em todas e quaisquer investigações”.
O Correio da Manhã adianta que as buscas incluem também as instalações da empresa de transportes Barraqueiro, empresas de consultadoria e escritórios de advogados.
O Grupo Barraqueiro viria a reagir pouco depois, confirmando “buscas na sede de empresas do Grupo, em Lisboa, no âmbito de um inquérito que corre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sobre o processo de privatização da TAP, ocorrido em 2015”.
“O Grupo Barraqueiro manifesta total confiança e tranquilidade na sua intervenção no processo de privatização da TAP, não existindo qualquer motivo de preocupação relativamente às diligências em curso. Esclarece ainda que, de uma forma voluntária, já tinha sido entregue no Ministério Público um dossier com toda a informação relevante sobre o processo de privatização da TAP, incluindo extensa prova de não ter realizado qualquer ato menos claro ou suspeito de irregularidade”, continua o comunicado do grupo empresarial, que acrescenta que “prestou e prestará toda a colaboração solicitada pelas autoridades envolvidas neste processo, como já tinha ocorrido na respetiva Comissão Parlamentar de Inquérito”.
O caso centra-se no financiamento de 226 milhões de euros concedido pela Airbus ao consórcio Atlantic Gateway, liderado pelo brasileiro David Neeleman e pelo português Humberto Pedrosa. Este empréstimo tinha como contrapartida a obrigação da TAP de comprar 53 aviões à Airbus, com uma cláusula que estipulava penalizações de 226 milhões de euros em caso de incumprimento. Segundo as suspeitas, uma das primeiras ações de Neeleman após assumir o controlo da TAP terá sido anular um contrato previamente definido para a compra de 12 aviões A350, substituindo-o por outro para adquirir 53 aeronaves dos modelos A320, A321 e A330.
Anos mais tarde, já sob gestão renacionalizada pelo governo do PS, a consultora irlandesa Airborne Capital concluiu que a TAP estaria a pagar cerca de 254 milhões de dólares acima do valor de mercado no leasing dos novos aviões. No total, estima-se que o processo de aquisição tenha causado prejuízos superiores a 400 milhões de euros à companhia aérea, um ponto central da investigação em curso.
Recorde-se que a privatização da TAP ocorreu em 2015, durante o governo liderado por Pedro Passos Coelho. Na altura, a ministra das Finanças era Maria Luís Albuquerque, enquanto Miguel Pinto Luz, então secretário de Estado com tutela da companhia aérea e atualmente ministro responsável pela TAP, acompanhava o processo. As novas diligências judiciais visam esclarecer se as decisões tomadas na altura causaram prejuízos financeiros deliberados à empresa ou constituem infrações criminais.
Em 2023, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Tutela Política da Gestão da TAP enviou ao Ministério Público toda a documentação recolhida sobre a privatização da companhia aérea. A investigação parlamentar identificou fortes indícios de que diversos pagamentos relacionados com a compra da TAP pela DGN, empresa de David Neelman, terão sido suportados pela própria TAP. Entre as despesas apontadas estão serviços de consultoria no valor de 15 milhões de euros, salários de administradores pagos através de prestações de serviços que evitavam contribuições para a Segurança Social e o uso indevido de viaturas da empresa, evidenciando alegadas irregularidades na gestão financeira após a aquisição.
