Os atrasos de vários meses na instalação de ligações elétricas, sob responsabilidade da E-Redes, estão a bloquear prazos, aumentar custos e impedir o funcionamento de edifícios já concluídos, denunciou esta quarta-feira o ‘Jornal de Notícias’.
O problema afeta clientes e empreiteiros e é considerado “estrutural” tanto pela Ordem dos Engenheiros como pela AICCOPN (Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas), que alertam para um sistema desajustado às necessidades atuais. A E-Redes afirma, porém, que pretende dar respostas no menor tempo possível e que tem acelerado processos internos, embora reconheça um aumento significativo da carga de trabalho.
A empresa estima atingir 119 mil pedidos de ligação à rede (PLR) em 2025, contra 102 mil em 2022, um crescimento de 17%. A E-Redes admite ainda que a maior complexidade técnica das obras contribui para prazos mais longos, embora considere que esses casos representam uma minoria. Garante igualmente estar a reforçar recursos e a otimizar procedimentos em articulação com os parceiros que executam grande parte das intervenções no terreno.
Engenheiros apontam redundância e ausência de prazos legais
No entanto, Bento Aires, presidente da Ordem dos Engenheiros – Região Norte, denunciou que tanto a E-Redes como outras concessionárias de serviços básicos apresentam tempos de resposta excessivos, desde a análise de projetos às ligações e reforços de rede. Na sua avaliação, parte dos atrasos resulta da “redundância de procedimentos”, uma vez que as concessionárias revêm projetos já verificados e assinados por técnicos habilitados. O responsável recorda que estas análises não estão sujeitas aos prazos previstos no Código do Procedimento Administrativo, o que agrava as demoras. Defende que, no âmbito da revisão do Simplex Urbanístico, a eliminação destes procedimentos redundantes seria uma medida eficaz, sublinhando que a inspeção final garante as salvaguardas necessárias.
Setor da construção denuncia impacto em investimentos e confiança
A AICCOPN confirma que as queixas sobre atrasos são frequentes e que afetam a entrega de empreendimentos, bem como a confiança de investidores e compradores. O presidente, Manuel Reis Campos, não defende uma transferência automática de responsabilidades para empreiteiros ou projetistas, mas exige “processos claros”. Recorda também que Portugal tem o processo de licenciamento mais demorado da União Europeia, com uma média de 31 semanas, segundo dados da Comissão Europeia, o que se reflete em todas as etapas subsequentes, incluindo as ligações elétricas.
A burocracia surge como fator determinante: multiplicidade de entidades, carga documental elevada e insuficiente digitalização introduzem incerteza e aumentam custos. Bento Aires acrescenta ainda a escassez de técnicos: “A E-Redes não tem técnicos suficientes. Estamos a construir mais e a empresa não se adaptou.”
Empresa atribui parte das demoras a fatores externos
A E-Redes contrapõe que muitos atrasos não dependem da sua atuação direta, citando autorizações de proprietários, licenças municipais e outros procedimentos administrativos. Sublinha que a execução de PLR envolve várias entidades e que funciona como front-office de um processo alargado e complexo.
A situação é mais grave no Interior, onde existe um número reduzido de empresas certificadas para instalações elétricas, pouco mais de uma dezena, concentradas sobretudo no litoral. Esta escassez obriga a deslocações longas e caras, atrasando ainda mais a execução. Para a Ordem dos Engenheiros, trata-se de um obstáculo adicional num setor já pressionado por múltiplos entraves.
O aumento de obras financiadas pelo PRR, com prazos de execução apertados, tem acrescentado pressão sobre o sistema de instalação, contribuindo para atrasos nas ligações elétricas. Paralelamente, o Governo prepara novas medidas no âmbito do Simplex Urbanístico, mas permanece incerto se as concessionárias passarão a estar vinculadas a prazos legais.
Entre 2023 e 2024, o número de edifícios concluídos recuou 7,5%, um resultado associado à elevada burocracia e à falta de mão de obra qualificada, um cenário que os engenheiros e construtores consideram cada vez mais preocupante.
