A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira, em Estrasburgo, a nova estratégia para a proteção do coletivo LGBTIQ+ para o período de 2026 a 2030, na qual propõe um passo decisivo: a harmonização da definição de crime de ódio cometido online em todos os Estados-membros da União Europeia. A proposta, revelada pelo El Confidencial, surge num momento em que cresce, sobretudo nos Estados Unidos, a resistência às políticas de igualdade e diversidade conhecidas como DEI (Diversidade, Equidade e Inclusão).
Durante a apresentação, a comissária europeia da Igualdade, Hadja Lahbib, sublinhou que “enquanto cada vez mais empresas têm medo de declarar que trabalham a favor da inclusão e da diversidade, a União Europeia reforça os seus compromissos”. O objetivo de Bruxelas é dar resposta a um fenómeno crescente de discursos de ódio e ataques motivados por preconceitos, sobretudo nas redes sociais, e dotar os países de um enquadramento jurídico comum para lidar com este tipo de crime.
Um novo enquadramento legal para combater o ódio online
Em 2021, a Comissão Europeia já tinha proposto que a incitação ao ódio e os crimes de ódio fossem incluídos na lista dos chamados “crimes da UE”, ao lado de crimes como o terrorismo e a corrupção. Essa classificação permitiria uma maior cooperação judicial e a criação de padrões mínimos comuns. No entanto, a proposta não avançou no Conselho da União Europeia, onde é necessária unanimidade para a adoção de novos crimes a nível europeu.
Face ao impasse, a Comissão está agora a considerar uma alternativa legislativa que permita harmonizar a definição de crimes de ódio cometidos em linha, sem depender dessa unanimidade. A proposta assentará num mecanismo jurídico que possibilita “a criação de normas mínimas relativas à definição e sanções aplicáveis a crimes especialmente graves com uma dimensão transfronteiriça”, explicou Lahbib.
Este novo caminho pode ser aprovado por maioria qualificada, ou seja, com o apoio de 15 Estados-membros que representem mais de 65% da população da União Europeia, além da aprovação do Parlamento Europeu. “Será mais fácil obter esta maioria no Conselho”, garantiu a comissária, que confirmou estar a trabalhar em estreita coordenação com Michael McGrath, comissário da Justiça e do Estado de Direito.
Desigualdades entre legislações nacionais
Atualmente, todos os Estados-membros reconhecem como crime de ódio as agressões motivadas por motivos de raça, cor, religião, origem nacional ou étnica. No entanto, de acordo com um relatório da Comissão de há quatro anos, apenas vinte países punem a incitação ao ódio com base na orientação sexual, e dezassete o fazem por motivos de sexo ou género. Esta disparidade é um dos maiores obstáculos à criação de uma política europeia uniforme.
Em 2021, Bruxelas já tinha alertado que “a dimensão transfronteiriça dos crimes motivados pelo ódio está diretamente relacionada com a disseminação internacional dos discursos de ódio”. A Comissão advertia que essas ideologias “podem desenvolver-se e difundir-se rapidamente através da Internet, alimentando uma espiral de violência”.
Resistências políticas e culturais dentro da União Europeia
O tema será novamente debatido a 17 de outubro, durante a reunião dos ministros da Justiça e do Interior da União Europeia, convocada pela presidência dinamarquesa do Conselho. O ponto principal será a discussão sobre as medidas adicionais que a UE pode adotar para proteger o coletivo LGBTIQ+.
A complexidade do debate é evidente: sempre que o termo “género” surge em documentos oficiais do Conselho, a delegação húngara regista uma objeção formal. Em 2023, por exemplo, a Hungria fez questão de declarar por escrito que interpreta o conceito de “género” apenas como “sexo biológico”, e o de “igualdade de género” como “igualdade entre mulheres e homens”.
Apesar dessas divergências, a Comissão insiste que o combate ao ódio online requer uma resposta europeia coordenada e legalmente vinculativa. A estratégia agora lançada é, segundo Lahbib, “um sinal claro de que a Europa quer proteger a diversidade e reforçar o Estado de direito num momento em que alguns tentam retroceder em matéria de igualdade”.
