O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e os demais acusados no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil têm até esta quinta-feira, 6 de março, para apresentar as suas defesas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, foi iniciado a 19 de fevereiro, após a notificação dos advogados dos denunciados.
A análise das defesas será feita pela Primeira Turma do STF, que decidirá se aceita ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação dos envolvidos no alegado plano para subverter o regime democrático.
Os advogados de Jair Bolsonaro tentaram suspender o prazo para apresentação da defesa, alegando que não tiveram acesso integral às provas reunidas na investigação. Além disso, solicitaram o espelhamento das mensagens extraídas dos telemóveis apreendidos no âmbito do inquérito.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido, sublinhando que o acesso total aos elementos de prova já documentados está garantido à defesa.
“O amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à defesa dos denunciados”, escreveu Moraes na sua decisão.
Com esta recusa, o ex-presidente e os restantes acusados mantêm o prazo até ao final do dia de hoje para apresentarem as suas contestações ao STF.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República surge na sequência de investigações que apontam para uma tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro e aliados terão procurado permanecer no poder de forma ilegal após a derrota nas eleições presidenciais de 2022.
Se a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia, Jair Bolsonaro passará à condição de réu, podendo enfrentar um julgamento no Supremo Tribunal Federal. Caso contrário, o processo poderá ser arquivado ou devolvido à PGR para novas diligências.
O desfecho desta fase do inquérito poderá ter implicações profundas na vida política do ex-presidente, que já enfrenta outros processos judiciais e que, desde 2023, está inelegível até 2030, após condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral.
Agora, com o prazo final a terminar hoje, resta saber qual será a estratégia da defesa de Bolsonaro e dos outros acusados perante as graves acusações que enfrentam no STF.
